Capitulo 3: Vertente administrativa e documental

Entidade que tem a missão de avaliar e decidir sobre a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, ao longo da sua existência o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acumulou algumas polémicas.

Nem sempre foi assim, mas, pelo menos desde o início deste século, uma boa parte do trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passa pelo exterior. Em dois formatos: um mais teórico e outro mais prático.

São dezenas as funções, ditas administrativas, a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E parte significativa desse trabalho é desenvolvido na gestão dos documentos de viagem e de identificação dos estrangeiros.

É aquela que, nos últimos anos, se vulgarizou chamar a missão policial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): a prevenção e investigação de crimes cometidos por estrangeiros e a fiscalização das suas atividades enquanto estão em território nacional.

A história do SEF mistura-se com os momentos mais marcantes do próprio pais. A adesão à CEE e posterior transformação em União Europeia, a presença no espaço Schengen, na Frontex e em vários outros mecanismos de proteção das fronteiras europeias, na organização dos mais revelantes eventos internacionais, e na gestão do exponencial aumento do número de estrangeiros a viver em Portugal - nesta altura já quase 10% do total de residentes. Um caminho também feito de muitas polémicas, e que acaba precisamente da sequência daquela que mais abalou o serviço.