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    Votação no STF avança para só descriminalizar maconha

    Votação no STF avança para só descriminalizar maconha

    No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (25/08/2023):

    Com um placar de 5 a 1, o entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil avançou no STF. A sugestão partiu de Gilmar Mendes, relator do processo. Também ontem foi formada maioria pela definição de um critério objetivo, sobre quantidade de droga, que diferencie usuário e traficante. O número deve ser de até 60 gramas para usuários, mas isso só será definido ao fim do julgamento. O ministro Cristiano Zanin votou por manter a criminalização, embora seja favorável à diferenciação entre consumidor e traficante. O julgamento foi interrompido na sequência por pedido de vista de André Mendonça. A presidente Rosa Weber, que seria a última a se manifestar, adiantou, porém, sua posição porque vai se aposentar. Ela votou a favor da descriminalização do porte para uso pessoal.

    E mais:

    Economia: Meta ambiental custará R$ 1 tri ao País

    Política: Para julgar Bolsonaro, ministros do STF admitem rever foro privilegiado

    Internacional: Depois de ampliação do Brics, China defende reforma do conselho da ONU

    Metrópole: Letalidade policial mais do que quadruplica em 7 anos na Bahia e supera a do Rio

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    Para intervir na Petrobras, ala do governo mira Lei das Estatais

    Para intervir na Petrobras, ala do governo mira Lei das Estatais

    No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (22/06/22):

    A ala política do governo prepara medida provisória para mudar a Lei das Estatais, que em 2016 criou, na esteira da Operação Lava Jato, normas de governança e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes. O alvo central da proposta é a Petrobras, sob pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para mudar a política de preços dos combustíveis. Com a MP, o governo poderá indicar administradores – conselheiros, diretores ou presidente – sem as amarras de hoje. O ministro Paulo Guedes (Economia) se diz contra. Ele defende bolsa-caminhoneiro de R$ 400 e o aumento do vale-gás para a população de baixa renda – medidas que custariam R$ 6 bilhões.

    E mais:

    Política: Fux recorre ao Senado contra PEC e Centrão ameaça retaliar o Supremo

    Economia: Aneel define reajuste de até 63,7% para bandeiras tarifárias

    Metrópole: Estupro de meninas de até 14 anos é maioria; acesso a aborto é restrito

    Internacional: Rússia ameaça Lituânia e aumenta tensão com a Otan

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