tributação

Diversas gerações de mulheres, homens e crianças que deveriam ser livres foram ilegalmente escravizadas. Os sistemas financeiro e tributário brasileiros foram alguns dos que se beneficiaram deste crime contra a humanidade. O tráfico ilegal de pessoas no século 19 segue presente na forma de consequências nas vida das pessoas descendentes daquelas que foram escravizadas.

Como os sistema financeiro e tributário podem contribuir para a fundamental reparação? Este é o tema do episódio #54 do É da Sua Conta.
 

• A necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições financeiras no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século 19, com a professora Beatriz Manigonian, da Universidade Federal de Santa Catarina.

• Como conectar o maior crime contra a humanidade do século 19 com o atual Banco do Brasil? Júlio Araújo, procurador do Ministério Público Federal, fala sobre os próximos passos do inquérito para investigar o envolvimento do Banco do Brasil na escravização e tráfico de pessoas vindas do continente africano.

• O processo internacional de reparação e de remediação - enquanto o sistema neoliberal for sinômio de neocolonialismo - com Priya Lukka, macroeconomista das Nações Unidas.

• A tributação como instrumento de reparação e a reparação como princípio orientador da tributação, com Alex Cobham, da Tax Justice Network.

A descrição completa do episódio #54 está em www.edasuaconta.com

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (29/08/2023):

O governo enviou ontem ao Congresso proposta que altera a tributação dos fundos de investimento exclusivos e dos offshore – bens e aplicações no exterior, em geral em paraísos fiscais. A estimativa é de arrecadar até R$ 45 bilhões até 2026. A mudança nos fundos exclusivos foi enviada por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Somente no exterior, os ativos dos fundos offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil, num universo de 2,5 mil investidores. Para garantir equilíbrio entre receitas e despesas, o governo tenta reforçar o caixa. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu déficit zero nas contas do governo no ano que vem. O Orçamento de 2024 deve ser apresentado até quinta-feira.

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De um lado 33 milhões de brasileiros passando fome. Do outro, pelo menos 558 bilhões de dólares de brasileiros no exterior. De um lado, a população de rua aumenta. Do outro, super ricos com medo da violência. Mas “a violência só existe porque o sigilo financeiro existe antes”, afirma Márcio Calvet Neves, do Instituto de Justiça Fiscal no episódio #38 do É da Sua Conta, que traz a possibilidade de solução para estes problemas: o registro global de ativos.