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A insatisfação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos nos últimos dias. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado foi aprovada, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou publicamente o interesse em mexer no funcionamento da Corte. Na segunda-feira, 2, ele defendeu a fixação de um mandato para ministros do STF, além da elevação da idade mínima para ingresso no órgão responsável pela guarda da Constituição. 

Apesar dos holofotes em torno da questão, o debate não é novo. A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. Pela proposta, o mandato dos ministros do STF seria fixado em 8 anos e a responsabilidade de indicação para novos membros continuaria a cargo do Presidente da República.

Ministros como Gilmar Mendes se posicionaram negativamente sobre o retorno da discussão, o que causou a indignação e repúdio de vários parlamentares. O pano de fundo para o atrito entre Judiciário e o Legislativo são pautas recentes enfrentadas pelo Supremo, como o marco temporal e a descriminalização do aborto. Lideranças políticas afirmam que o STF estaria avançando sobre temas que deveriam ser do Congresso.

Também nesta quarta-feira, 04, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), provocou o STF ao dizer que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e que tem “absoluta certeza” de que o “Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. 

Afinal, o que move o Legislativo nessa ofensiva contra a Corte? Aprovar medidas reformistas no STF beira o autoritarismo ou permite a melhoria do funcionamento do tribunal?

No ‘Estadão Notícias’ de hoje, ouvimos a opinião do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Além disso, conversamos sobre o assunto com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, autor do livro “Catimba Constitucional” e organizador do recém-lançado “Resiliência e Deslealdade Constitucional”.

O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Laís Gottardo e Victória Ribeiro

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (07/06/2023): 

Prefeitos das maiores cidades do País se posicionaram contra a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e querem que o governo federal unifique antes os impostos federais e estaduais no projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso. Eles alegam que não receberam repasses suficientes da União e temem os efeitos nos regimes de aposentadoria locais. A insatisfação dos municípios está em alta desde a aprovação do piso da enfermagem. Para evitar que a insatisfação paralise a reforma tributária, a Secretaria de Relações Institucionais do governo propôs mediação no caso da enfermagem, enquanto a Câmara conduz, em conjunto com o Ministério da Fazenda, o debate federativo sobre tributação de bens e serviços.

E mais:

Política: Lira indicou R$ 33 milhões do orçamento secreto para kit de robótica

Economia: Para a Anfavea, programa para baratear carros deve durar um mês

Metrópole: Verticalização da Vila Leopoldina reúne apoio para ser aprovada hoje

Internacional: Explosão de represa inunda cidades da Ucrânia e traz risco nuclear

Caderno 2: A Feira do Livro retorna com mais atrações internacionais

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Nasceu em Lisboa a 17 de julho de 1961, filho do poeta e escritor comunista Orlando da Costa e da jornalista Maria Antónia Palla que, desde cedo, se destacou na luta pelos direitos das mulheres. António Luís dos Santos Costa, 'babush' para a família e amigos muito antigos, recorda com saudade a "experiência extraordinária" que viveu no ciclo preparatório no Conservatório Nacional: "A escola era perto de casa e os meus pais queriam que eu tivesse educação musical, mas eu preferia jogar futebol. Não aprendi nenhum instrumento, um desperdício."  Adolescente de Abril, andou na rua "a ver a Revolução, o Caso República foi a primeira manifestação do PS" em que participou, pouco depois de ter acompanhado o pai a um comício de apoio ao general Vasco Gonçalves e não ter gostado do "ar quase religioso" com que os comunistas cantavam o Avante. Criado entre o Bairro Alto e São Mamede, andou de autocarro pela primeira vez quando se inscreveu na Faculdade de Direito de Lisboa. Foi aluno do atual Presidente e, Marcelo Rebelo de Sousa, deu-lhe um 17, a melhor nota que teve na licenciatura. Foi monitor na Faculdade, fez o estágio de advocacia no escritório de Jorge Sampaio e Vera Jardim - do qual era sócio o seu tio, Jorge Santos - mas cedo guinou para a política, sua verdadeira motivação, para a qual está talhado com uma vocação instintiva. Foi deputado, eurodeputado, líder parlamentar do PS - função da qual não gostou - mas adora "funções executivas". "Adorei ser presidente da Câmara, adorei ser ministro da Justiça, adorei ser ministro de Estado e da Administração Interna. Gosto muito das funções que atualmente exerço, portanto, tenho tido felicidade", confessa o primeiro-ministro. "Se os calendários eleitorais se cumprirem trabalharei com um terceiro Presidente", afirma. O futuro político será público quando o laico, intuitivo e hábil negociador António Costa achar oportuno anunciá-lo. O atual mandato é para cumprir até ao fim, garante o primeiro-ministro.

Nota: esta entrevista foi gravada a 21 de dezembro de 2022.

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Entrevista com Rica Perrone. Pesquisa Datafolha: Lula tem 47% das intenções de voto e Bolsonaro tem 32%. Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro. Simone e Simaria terminam dupla e vão seguir em carreira solo. Justiça de SP determina que humorista Leo Lins pague indenização de R$ 44 mil por ofender mãe de menino autista.

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Situação de Daniel Silveira deve dominar atenções no Congresso. Barroso diz que Forças Armadas são 'orientadas' a atacar sistema eleitoral. Ex-ministro Weintraub diz que Bolsonaro foi 'sequestrado' pelo centrão. Emmanuel Macron vence Marine Le Pen e garante novo mandato na França. Arthur Aguiar, Douglas Silva e Paulo André estão na final; vote na enquete.

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• Cierran escuela por disturbio entre 100 estudiantes.
• Preocupación por la escasez de aguaciles en Los Ángeles.
• Los conductores de Uber y Lyft son unos de los mas afectados con el aumento de la gasolina
• Eliminarán el mandato de comprobante de vacunación.
• ¿Cuáles son los efectos del covid 19 en el cerebro?
• Legislación para proteger a inquilinos de la discriminación.
• Altos precios en las tarifas de avión.
• Real Madrid avanza a cuartos de final y deja afuera al PSG.
• Recaudación de fondos para la niña con “huesitos de cristal”.
• Aprueban última de cinco mociones de plan contra tiraderos de basura.

• Cargos federales contra Michael Madigan por presunta corrupción.
• Inminente fin del mandato de mascarillas en CPS.
• Presentan plan para disminuir la violencia entre los jóvenes.
• Venden camisetas y bolsas para apoyar a niños en Ucrania.
• CPS busca candidatos para el concilio escolar de su escuela.
• La tasa de positividad de covid 19 sigue disminuyendo.
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• Fieles católicos reciben la ceniza en varias estaciones de la CTA.

• Un estudio reveló que la sequía es la peor de los últimos 1200 años en el sur oeste de Estados Unidos.
• El nivel del mar subirá un pie para el 2050.
• Eficacia de la vacunación contra el covid 19 en el embarazo.
• Se levantará el mandato de la mascarilla en L.A. desde el 16 de febrero en áreas públicas.
• Se presentaron estafas millonarias al cobrar seguros de desempleo.
• Inmigrantes en México hacen doloroso reclamo.
• Las autoridades de Nueva York encontraron una niña desaparecida desde hace dos años.
• Tercera persona curada de VHI recibió trasplante de células madre de un donante.