Toffolli suspende multa da Odebrecht, em novo revés para decisões da Lava Jato
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (02/02/2024):
Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas da multa da empreiteira acertadas nos acordos de leniência assinados no âmbito da Operação Lava Jato. Os pagamentos foram suspensos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing. A Odebrecht havia assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos. Este é o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com decisão semelhante. Em setembro, o ministro determinou a anulação das provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht, assinado no fim de 2016. Como parte da leniência, a construtora abriu ao MPF as planilhas da contabilidade paralela, com registros de propinas a agentes políticos e funcionários públicos. Foram mencionados 415 políticos de 26 partidos.
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