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    reclamaã§ã£o

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    Episodes (8)

    #BiroscaNews 55: Decisão do STF libera conversas do Moro com MPF - #LavaJato

    #BiroscaNews 55: Decisão do STF libera conversas do Moro com MPF - #LavaJato
    Falamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453.
    O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".

    O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso a acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato. Depois de decidido e reafirmado que a defesa deveria ter tido acesso, a decisão continuou a ser desrespeitada. No caso atual, para provar que havia omissão de documentos, foi pedido acesso às conversas hackeadas entre MPF e Moro - material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

    Episódio 4 - Defesa do Consumidor - Luciana Casemiro

    Episódio 4 - Defesa do Consumidor - Luciana Casemiro
    Em tempos de pandemia do coronavírus, muitas questões pelas quais ninguém imaginava passar surgiram repentinamente. O consumidor se viu isolado em casa, sem saber de que forma poderia reivindicar seus direitos atingidos diretamente pela crise sanitária mundial. Passado um período, as instituições foram se ajustando, regras foram sendo adaptadas ao momento e o consumidor, então, começou a buscar seus direitos e modos de se defender daquilo que lhe atingiu diretamente. É sobre essa ebulição em que se tornou a vida dos consumidores que o episódio 4 vai tratar. Márcio Martins conversa com a jornalista Luciana Casemiro, responsável pela coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo. E ela traz ótimas informações e dicas para quem se viu sem pai nem mãe no meio do caos.
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