rodrigo pacheco

A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado cada vez mais estremecida por causa de temas que são tratados de forma divergente pelos Poderes. Na última semana, as discussões sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas gerou ruído entre a Corte e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

Por 9 votos a 2, a Corte barrou o entendimento de que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Congresso, a pauta é debatida por meio de um projeto de lei, que visa garantir a tese do marco temporal. 

Mas esse é apenas um dos exemplos de como o Judiciário tem sido acusado de interferir em temas que deveriam ser pautados no Legislativo. Entre os casos estão: a descriminalização do aborto; a descriminalização do porte de drogas; imposto sindical; quociente eleitoral e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esses serão desafios a serem enfrentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28). Além de julgar temas polêmicos, o magistrado tem como missão distensionar a relação com o Congresso.

Afinal, o STF tem abusado do seu direito de entrar em questões próprias do Legislativo? O Congresso Nacional também é culpado pelo Judiciário assumir esse papel? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a professora da graduação e pós-graduação e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e advogada, Taysa Schiocchet.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laís Gottardo

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (16/06/2023): 

As diretrizes para a reforma tributária apresentadas na semana passada por grupo de trabalho na Câmara preveem que o agronegócio seja tratado de forma diferenciada, mas distinguindo os produtores rurais das empresas que atuam na agroindústria. Segundo integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), há sinalização de que apenas o produtor rural deve ter direito a uma alíquota mais baixa. Integrante do grupo de trabalho destacado para defender os interesses da FPA, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) questiona a separação defendida por colegas. O caso pode se transformar em mais um ponto de atrito, no Congresso, com a bancada do agronegócio, onde há fortes resistências à reforma tributária.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quinta-feira (19/08/21):

Um crescimento menor da economia do País em 2022, com juros e inflação em níveis mais altos, já domina as previsões dos agentes de mercado para o ano eleitoral. A preocupação com esse cenário ficou clara, ontem, em reunião de diretores do Banco Central e 42 analistas de instituições financeiras. No âmbito fiscal, os participantes relataram ao BC estar apreensivos com a preservação do teto de gastos, em meio à discussão sobre as mudanças no pagamento dos precatórios e o financiamento do Auxílio Brasil (novo nome do Bolsa Família). 

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Ouça os destaques do caderno Política desta quinta-feira (17/12/20)

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