arthur lira

A divisão do poder na Câmara para este ano começou a se desenhar na semana passada com a escolha dos presidentes das comissões temáticas da Casa. Das 30 comissões, 19 já elegeram quem assumirá a presidência, e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro acabou conquistando o comando de importantes comissões da Casa. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a de Educação.

O partido ainda conseguiu manter a presidência da comissão que cuida de temas caros aos bolsonaristas: a de Segurança Pública será presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Coube ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à presidência da Comissão de Saúde que, este ano, detém poder para indicar o maior volume de recursos do Orçamento da União.

Segunda mulher a presidir a CCJ, Caroline de Toni prometeu uma gestão “com equilíbrio”. No entanto, a deputada catarinense é defensora do direito à propriedade e do acesso a armas. Discípula do escritor Olavo de Carvalho, é ferrenha defensora da chamada pauta de costumes.

Um dos mais aguerridos defensores de pautas da direita, Nikolas Ferreira se envolveu em uma polêmica no plenário da Câmara, ao usar uma peruca, no Dia Internacional da Mulher, para fazer uma pregação contra o feminismo. Além disso, virou réu por transfobia após expor uma adolescente transexual de 14 anos nas redes sociais, em 2023. 

Presidir uma comissão temática significa ter poder para controlar a pauta de votação e também de convocação ou convite de ministros do governo. A Câmara tem 30 comissões temáticas. As demais devem fazer o mesmo nesta semana. 

Afinal, como fica o debate na Câmara com bolsonaristas no comando de comissões importantes? O quanto o governo Lula poderá ficar mais pressionado a partir de agora? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o cientista político e diretor de projetos do Movimento Voto Consciente, Bruno Silva:

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (28/02/2024):

Pesquisa inédita com uma radiografia das forças de segurança pública no Brasil mostra que os efetivos policiais encolheram nos Estados entre 2013 e 2023. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma década havia 30 mil PMs a mais no País. No período, o número de policiais militares no País diminuiu 6,8% – em São Paulo, a queda foi de 8,9%. Apenas 69,3% das vagas existentes para PMs nos Estados estão preenchidas. A redução de efetivo também foi observada nas Polícias Civis, onde 36,5% dos 151 mil postos se encontram vagos. A queda do contingente de policiais está relacionada a pedidos de baixa, aposentadorias, falta de concursos e a um modelo de segurança pública que, segundo os pesquisadores, dificulta a reposição de quadros por causa de seus custos fiscais e previdenciários.

E mais:

Política: Projeto que amplia isenção para igrejas avança na Câmara

Metrópole: Amazônia bate recorde de focos de incêndio para o mês de fevereiro

Economia: Mesmo com El Niño, comida terá menor impacto em preço

Internacional: Vizinhos da Rússia recorrem a antigas táticas de guerra para blindar fronteira 

Esportes: Com Ramadã, etapas iniciais da F-1 serão aos sábados 

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (07/02/2024):

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender multa de R$ 10,3 bilhões ao grupo J&F estabelecida em acordo de leniência em que a holding dos irmãos e empresários Joesley e Wesley Batista confessou corrupção. Segundo Gonet, “não há provas de que houve coação” no acordo, mas apenas “ilações e conjecturas abstratas”. Ao sustar a multa, Toffoli alegou haver dúvidas sobre a voluntariedade da J&F em firmar a leniência. O recurso de Gonet está nas mãos do próprio Toffoli. Cabe a ele avaliar se acata os argumentos da PGR, ou se encaminha o questionamento a colegiado do STF. A Odebrecht (atual Novonor) também foi beneficiada por decisão de Toffoli de suspender multa de R$ 3,8 bilhões por acordo de leniência com a Lava Jato. 

E mais:

Economia: Frentes parlamentares cobram a devolução de MP da reoneração

Política: Após fala de Lira, líderes da Câmara cancelam reunião agendada com Haddad e Padilha

Metrópole: Com 60% mais casos prováveis, SP cria centro de emergência contra a dengue

Internacional: Empresário que governou 2 vezes o Chile morre ao pilotar helicóptero

Caderno 2: Nos 30 anos de estrada, Ivete Sangalo anuncia turnê por 30 cidades

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (06/02/2024):

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue se a ONG Transparência Internacional se apropriou de recursos públicos. O despacho de Toffoli, em notícia-crime de 2021, foi proferido seis dias depois de a Transparência Internacional divulgar relatório sobre a piora do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção. O texto critica as decisões do magistrado de suspender provas e o pagamento de multas bilionárias pela Odebrecht (atual Novonor) e pelo grupo J&F em acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato. Toffoli alega que a colaboração da Transparência Internacional com o Ministério Público para a aplicação dos recursos da leniência da J&F não teria seguido “as normas legais orçamentárias”. A ONG nega ter recebido recursos dos acordos de leniência e diz ser alvo de “assédio”.

E mais:

Política: Em recado a Lula, Lira diz que Orçamento não pertence ao Executivo

Economia: Na volta do recesso, calendário de emendas opõe governo e Congresso

Metrópole: Polícia diz que onda de crimes no centro de SP está ligada à Cracolândia

Internacional: Charles é diagnosticado com câncer e cancela ida a eventos

Esportes: Daniel Alves tem depoimento adiado, mas julgamento começa

Caderno 2: Em cerimônia diversa, Grammy consagra o talento feminino

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O Congresso Nacional inicia hoje as atividades legislativas com a possibilidade de retorno da discussão do projeto de lei das Fake News, vista como prioritária pelo governo, e a oposição querendo ampliar o enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – uma delas, que investigaria o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – aguardam a leitura do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Depois de aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o governo pretende mirar a proposta de regulação das redes sociais para 2024. Ao mesmo tempo, como prioridade, o governo também terá que acompanhar a análise de 27 vetos presidenciais e 20 medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitam no Congresso Nacional - e que podem ter impacto significativo no orçamento.

A retomada também trará ao palco a disputa entre o PT e o PL. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quer o controle da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, a mais importante da Casa, atualmente nas mãos de Rui Falcão (PT-SP).

Afinal, esse ano deve ser mais difícil para o governo na relação com o Congresso? De que maneira as eleições municipais mexem com essa dinâmica? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a doutora em ciência política e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV, Graziella Testa.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (09/01/2024):

Em mensagem comum nos discursos que marcaram a solenidade de um ano do 8 de Janeiro, autoridades dos três Poderes defenderam gestos e esforços pela pacificação da sociedade brasileira e ao mesmo tempo rechaçaram qualquer possibilidade de “perdão”, “apaziguamento” ou “impunidade” dos responsáveis pelos atos golpistas. Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiado pelos outros presidentes de Poderes, o ato Democracia Inabalada foi realizado no Congresso Nacional. Alegando problemas de saúde na família, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não compareceu. 

E mais:

Internacional: Milei reduz subsídios das tarifas de gás e pressiona inflação na Argentina

Economia: Emprego sobe nos EUA e embaralha projeção sobre corte nos juros

Metrópole: Pacheco defende revisão da ‘saidinha’ de presos, após morte de policial

Esporte: Morre na Alemanha um dos maiores nomes do futebol

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O primeiro ano do terceiro mandato de Lula vai terminando e com pautas focadas nas questões econômicas do Brasil. A reforma tributária na reta final e um ambiente político “levemente estável” ajudaram a criar as condições para a Bolsa encerrar o ano em alta, embora o mercado avalie que, em muitos aspectos, o governo mais atrapalhou do que ajudou.

Lula já disse que os resultados das ações do governo ainda vão aparecer e projetou que, no ano que vem, a disputa eleitoral deverá repetir uma polarização ideológica similar a que ocorreu nas eleições de 2022. Segundo o presidente, a economia vai crescer no mínimo 3% e os empregos devem chegar a 2 milhões.

Na articulação política, Lula se deparou com o desmantelamento do chamado presidencialismo de coalizão. Quem dá as cartas agora é o fortalecido Congresso Nacional, cada vez mais faminto por nacos do orçamento e cargos no primeiro e segundo escalão. O presidente fecha o primeiro ano sem uma base governista sólida e estável.

O petista enfatizou também a criação do programa Desenrola, que busca facilitar negociações de pessoas que tenham o nome no Serasa; o plano Brasil Sem Fome, que busca tirar o país do mapa da fome; e o Novo PAC, que busca trazer infraestrutura para diferentes regiões.

Afinal, o balanço do governo, neste primeiro ano, é positivo ou negativo? Quais os desafios que Lula vai enfrentar em 2024? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos falar sobre o assunto com as colunistas de ‘Política’ do Estadão, Vera Rosa e Monica Gugliano.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Vitor Reis

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (21/12/2023):

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou ontem a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, após mais de 30 anos de debates. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024. A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

E mais:

Economia: Senado aprova MP da subvenção do ICMS

Metrópole: Novo zoneamento permite megatemplo e megashopping

Internacional: Protesto contra Milei na Argentina tem adesão menor que a esperada

Esportes: Julgamento de Daniel Alves será em fevereiro; pena pode chegar a 12 anos

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (04/12/2023):

Neste ano, projeções iniciais apontavam crescimento na faixa de 0,5% e 1%, mas hoje estão próximas de 3%. Entre os economistas, um fator que ajuda a explicar as revisões para cima, ocorridas desde 2021, são as reformas feitas por diferentes governos. Estímulos monetários e fiscais adotados para combater os estragos causados pela pandemia de covid, bem como medidas recentes, como o reajuste real do mínimo e do salário dos servidores, também permitem entender as diferenças entre as previsões e o PIB. “Nós, economistas, subestimamos os efeitos das várias reformas que foram feitas no Brasil nos últimos anos”, afirma Fernando Honorato, economista-chefe do banco Bradesco. Pessimismo após crises anteriores também pesa em previsões.

E mais:

Economia: Lula diz que não foi informado sobre ‘Petrobras Arábia’ e alfineta Prates

Metrópole: Ministério diz que risco de colapso de mina em Maceió agora é ‘localizado’

Internacional: Reserva de petróleo na Guiana explica tentativa de anexação venezuelana

Política: Lira quer recriar orçamento secreto com emendas da direção da Câmara

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (27/11/2023):

O presidente eleito da Argentina Javier enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um convite para sua cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro, na qual ele afirma desejar que seu tempo em comum com o petista no poder “seja uma etapa de trabalho frutífero e construção de laços”. A carta representa uma mudança em relação à retórica de Milei durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não se reuniria com Lula caso fosse eleito por considerá-lo “comunista” e “corrupto”. Ela foi entregue em Brasília ao chanceler Mauro Vieira pela futura ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino. Em outra mudança de tom, Mondino destacou a importância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Durante a campanha, Milei afirmou que o Mercosul era um “estorvo” para a Argentina.

E mais:

Política: Congressistas querem ‘blindar’ emendas e ameaçam rever meta de déficit

Internacional: Israel sofre pressão para estender trégua após nova liberação de reféns

Metrópole: Raios matam mais de 80 por ano no Brasil, revela estudo

Economia: Teles se reinventam para manter o caixa

Esportes: Felipe Massa vence pela primeira vez na categoria

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O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições argentinas acendeu um alerta sobre o mau uso das tecnologias em campanhas por cargos públicos nos países. Os apoiadores do presidente eleito, Javier Milei, usaram a chamada deepfake, e colocaram o rosto de Sergio Massa em um homem que cheirava cocaína.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se mostrou preocupado com o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação nas eleições municipais do ano que vem, e cobrou do Legislativo uma regulamentação da tecnologia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o mau uso da inteligência artificial pode trazer graves riscos para as eleições brasileiras, e defendeu uma "legislação dura". Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a regulação da IA deve fugir das polêmicas em torno da criação de uma legislação para as redes sociais.

No Senado, há um projeto de lei sendo debatido sobre a regulamentação do uso das inteligências artificiais. Na Câmara dos Deputados, um outro projeto regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil e determina que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de Inteligência Artificial. 

Afinal, quais os perigos por trás do uso da inteligência artificial nas eleições? Sistemas ligados à IA poderão funcionar como indutores de voto? Se bem usada, quais são os seus benefícios? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Fabro Steibel.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (08/11/2023):

Por 20 votos a 6, o texto da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após novas concessões feitas por Eduardo Braga (MDB-AM). O relator acatou mais de 30 emendas apresentadas por parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste (que poderão criar um novo tributo sobre matérias-primas produzidas em seus territórios) e do Nordeste (com a permissão para prorrogar incentivos fiscais à indústria automobilística). A votação em plenário deve ocorrer nos próximos dias. Se aprovado, o texto terá de voltar para a Câmara.

E mais:

Economia: Congresso pode promulgar partes consensuais da reforma, diz Lira

Metrópole: Prefeito de SP sugere contribuição voluntária para enterrar fios 

Internacional: Caso de corrupção envolvendo lítio e hidrogênio derruba premiê português

Política: Deputados eleitos por SP destinam verbas de emendas a outros Estados

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (30/10/2023):

Introduzidas no Brasil pelos presídios, as chamadas drogas K se espalharam pelas ruas do Estado, onde as apreensões cresceram quase 10 vezes neste ano. Esses canabinoides sintéticos de efeito alucinógeno são até 100 vezes mais potentes que a maconha e, segundo especialistas, podem causar danos psicomotores graves e levar à morte. Na capital, elas estão na Cracolândia e em regiões periféricas. No Brasil, são “cozinhadas” em laboratórios clandestinos e se transformam em um líquido geralmente incolor. O Denarc tem focado as investigações nos laboratórios, as chamadas “casas bombas”, onde traficantes estocam, preparam e distribuem entorpecentes. Essas drogas são um novo desafio sanitário e jurídico porque muitas não têm suas moléculas descritas quimicamente. Isso dificulta a inclusão na legislação antidrogas e o combate.

E mais:

Internacional: Saque a ajuda humanitária faz ONU alertar para colapso social em Gaza

Economia: Bancos, petróleo e mineração detêm mais de 60% do Ibovespa

Política: Câmara banaliza regime de urgência para aprovar projetos sem discussão

Esportes: Na China, Bia Haddad conquista o maior título da carreira

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O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (25) a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. No seu lugar, assume o economista Carlos Vieira Fernandes, um aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O movimento já era esperado desde o meio do ano, quando se iniciaram os rumores a respeito do futuro da pasta. 

Serrano é a terceira mulher do alto escalão do governo a ser substituída por um homem, juntando-se a Ana Moser, do Ministério dos Esportes, e Daniela Carneiro, do Ministério do Turismo. Todas as movimentações miraram acordos costurados por Lula para trazer partidos do Centrão para a base aliada do governo, como o PP e o Republicanos.

Logo após a medida, o chamado “fundo dos super-ricos” foi votado, aprovado e agora segue para o Senado Federal. O projeto de lei, de alto interesse do Planalto, faz parte da estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de gerar arrecadação capaz de zerar o déficit em 2024. 

Afinal, o presidente Lula conseguiu saciar o apetite do Centrão por cargos e emendas e pode, a partir de agora, contar com uma base ampla e estável no Congresso? O governo petista vai precisar ceder mais até o fim do ano para aprovar outras pautas vistas como fundamentais? O que restou de oposição programática dentro do Parlamento?

O ‘Estadão Notícias’ desta sexta-feira, 27, conversa sobre o assunto com Roseann Kennedy, editora da ‘Coluna do Estadão’ e apresentadora do vodcast ‘Dois Pontos’.

Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Adrielle Farias, Gabriela Forte e Iraci Falavina
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (26/10/2023):

Sob pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou o número de setores com tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Entre as atividades que terão regime tributário específico, foram incluídas agências de viagem e turismo; missões diplomáticas; saneamento; concessão de rodovia; serviços de telecomunicações; e transporte aéreo. Quanto maior a lista de regimes especiais, maior será a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta de Braga cria uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumenta para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Os critérios propostos pelo relator para a divisão do fundo privilegiam Estados do Norte e Nordeste e geram críticas de governadores das outras regiões.

E mais:

Metrópole: Guerra por controle da milícia ameaça moradores da zona oeste do Rio

Economia: Tributação sobre fundos de alta renda passa na Câmara

Internacional: Direita define apoio a Milei no 2º turno na Argentina e sofre divisão

Política: Após pressão do Centrão, Lula põe indicado de Lira no comando da Caixa

Esportes: Brasil conquista ouro no remo após 36 anos

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Em mais um capítulo na queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação da Corte. Entre as mudanças está a de que decisões monocráticas (individuais) dos ministros não podem suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade nem atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. 

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (29/09/2023):

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu ontem a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso que indicou as diretrizes que devem nortear sua atuação nos próximos dois anos. Barroso afirmou que a Corte deve ter “autocontenção e diálogo com os Poderes e a sociedade”. A afirmação foi feita diretamente aos presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O momento é de forte tensão entre Legislativo e Judiciário. Na quarta-feira, o Senado aprovou projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, contrariando decisão do Supremo. Na Câmara, tramita uma proposta que permite ao Congresso derrubar decisões do STF. O ministro ainda elogiou militares que ‘não sucumbiram ao golpismo’. 

E mais:

Política: MPF vai investigar a participação do Banco do Brasil na escravidão

Economia: Centrais articulam autorregulação de contribuição sindical

Metrópole: ‘Não vamos usar a força’, diz reitor sobre piquetes e paralisação na USP

Internacional: Trump perde apelação em caso que pode lhe custar o patrimônio

Esportes: Mano Menezes é confirmado e já pode comandar time amanhã

Caderno 2: Osesp terá agenda mais diversa

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (28/09/2023):

O Senado aprovou projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, rápida, foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o STF havia rejeitado o marco temporal, segundo o qual só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em 1988. A votação no STF também foi concluída ontem, com decisão sobre indenização a donos de terras. Representantes de 17 bancadas temáticas na Câmara se uniram para anunciar obstrução a votações no Congresso como protesto contra decisões do Supremo. As frentes reúnem quase 400 deputados. No Senado, o projeto foi aprovado por 43 votos a 21. O governo pediu rejeição, mas perdeu. Além da tese do marco temporal, foi aprovada a flexibilização da política de não contato com indígenas isolados

E mais:

Política: Ministério de Anielle destina a viagens quase metade da sua verba de uso livre

Economia: Meta fiscal une Haddad e Campos Neto

Metrópole: Anvisa dá aval e novo tratamento de câncer terá ensaio clínico

Internacional: Sentença sobre fraude afeta imagem cultivada por Trump

Esportes: Corinthians demite Luxemburgo e tenta trazer Tite de volta

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A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm ficado cada vez mais estremecida por causa de temas que são tratados de forma divergente pelos Poderes. Na última semana, as discussões sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas gerou ruído entre a Corte e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

Por 9 votos a 2, a Corte barrou o entendimento de que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No Congresso, a pauta é debatida por meio de um projeto de lei, que visa garantir a tese do marco temporal. 

Mas esse é apenas um dos exemplos de como o Judiciário tem sido acusado de interferir em temas que deveriam ser pautados no Legislativo. Entre os casos estão: a descriminalização do aborto; a descriminalização do porte de drogas; imposto sindical; quociente eleitoral e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esses serão desafios a serem enfrentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28). Além de julgar temas polêmicos, o magistrado tem como missão distensionar a relação com o Congresso.

Afinal, o STF tem abusado do seu direito de entrar em questões próprias do Legislativo? O Congresso Nacional também é culpado pelo Judiciário assumir esse papel? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a professora da graduação e pós-graduação e coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFPR e advogada, Taysa Schiocchet.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laís Gottardo

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Silva de rifar aliados para acomodar partidos do Centrão está gerando conflitos em sua base. Um dos exemplos, é a mexida que será feita no Ministério de Portos e Aeroportos, o que provocou uma crise no PSB. 

O atual ministro da pasta Márcio França, não escondeu a irritação com o aviso prévio e disse, em conversa a portas fechadas, que preferia deixar o governo a assumir o novo ministério da Pequena e Média Empresa, anunciado por Lula na semana passada. 

Disposto a desalojar seus escolhidos para ter votos do Centrão no Congresso, Lula já acertou também a entrega do Ministério do Esporte, comandado por Ana Moser, para o deputado André Fufuca (PP-MA), ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Essa pasta ganhou grande interesse dos partidos, pois será turbinada com o dinheiro da taxação de apostas esportivas. 

Fora essa dança das cadeiras nos ministérios, algumas empresas e autarquias do governo também devem sofrer modificações no comando, como: a Caixa Econômica Federal, os Correios, a Embratur, e a Funasa.

Afinal, qual a imagem que Lula passa ao rifar aliados em troca de uma aproximação com o Centrão? Ceder ministérios não pode aumentar o apetite do grupo? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o cientista político da Tendências Consultoria, Rafael Cortez.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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