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    Episodes (52)

    Pressão: deputados querem instalar CPI do Abuso de Autoridade em fevereiro

    Pressão: deputados querem instalar CPI do Abuso de Autoridade em fevereiro
    É recesso, o clima está quente em Brasília e isso nada tem a ver com o tempo. É que a operação da Polícia Federal contra o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy, do Partido Liberal, por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, fez com que os parlamentares voltassem a fazer pressão pela CPI do Abuso de Autoridade para investigar excessos praticados pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.

    O requerimento foi protocolado por iniciativa do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que espera que a CPI seja priorizada e instalada já na abertura dos trabalhos legislativos, no início de fevereiro.

    Esse é o tema do espisódio do podcast 15 Minutos. A convidada da vez é a jornalista Tatiana Azevedo, da equipe de República da Gazeta do Povo.

    #BiroscaNews 235: Balanço de 1 ano dos Atos de 8 de janeiro

    #BiroscaNews 235: Balanço de 1 ano dos Atos de 8 de janeiro
    Faço o balanço de 1 ano dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023: quais as consequências jurídicas (penais e civis) para quem participou e para quem financiou/incentivou o golpe, com a depredação dos prédios dos 3 poderes em Brasília. Falo sobre a Operação "Lesa Pátria" da PF e sobre as ações e condenações que já aconteceram.
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    #BiroscaNews 230: Rac1smo em Brasília: Sambista da Portela, Sofre Abordagem Humilhante na Duty Free

    #BiroscaNews 230: Rac1smo em Brasília: Sambista da Portela, Sofre Abordagem Humilhante na Duty Free
    Neste vídeo, abordamos um incidente chocante de racismo vivido por uma mulher negra extraordinária. Trata-se de uma sambista renomada da Portela, com 85 anos de idade, que estava em Brasília para receber uma homenagem da Câmara dos Deputados no Dia da Consciência Negra.
    Infelizmente, mesmo após ser reconhecida e honrada pelo seu trabalho, ela foi alvo de discriminação racial no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para retornar ao Rio de Janeiro. No episódio, a senhora foi abordada na loja da Duty Free, onde foi exigido que ela abrisse sua bolsa e retirasse todo o conteúdo, uma prática humilhante e desnecessária.
    Este lamentável acontecimento é um reflexo do racismo estrutural que persiste no Brasil. É inaceitável que uma mulher tão respeitada e condecorada seja submetida a tais tratamentos discriminatórios. Este vídeo pretende conscientizar sobre a urgência de combater o racismo em todas as suas formas, destacando a necessidade de mudanças profundas na sociedade.
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    #BiroscaNews 224: STF Condena Aécio Pereira a até 17 anos pelos atos de 08/01

    #BiroscaNews 224: STF Condena Aécio Pereira a até 17 anos pelos atos de 08/01
    Sobre os atos golpistas de 8/01: https://youtube.com/live/DfYLT_52vRY
    Neste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, enfrentando acusações de cinco crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República.
    A decisão do STF foi marcada por um placar de oito votos a três a favor da condenação, com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e outros apoiando a sentença. A pena total estabelecida foi de 17 anos de reclusão, além de 100 dias-multa e uma multa substancial de R$ 30 milhões a ser ressarcida em conjunto com outros réus.
    No entanto, houve dissidências entre os ministros que acompanharam o relator, com Cristiano Zanin propondo uma pena ligeiramente diferente. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, defenderam parcialmente a absolvição de Aécio Pereira, cada um com uma tese distinta.
    Este julgamento é significativo, pois trata da proteção da democracia e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido pela nova legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. É a primeira vez que civis são julgados no Brasil por tentativa de golpe de Estado, marcando um momento crucial na história jurídica do país.
    Acompanhe este vídeo para entender os detalhes do julgamento, as acusações enfrentadas por Aécio Pereira e as implicações dessa decisão para o sistema democrático brasileiro. Não perca essa análise aprofundada sobre esse evento histórico.
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    Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia

    Apostas da oposição na CPMI do 8 de janeiro

    Apostas da oposição na CPMI do 8 de janeiro
    *) Deputados e senadores da oposição ainda não montaram uma estratégia conjunta para investigar na CPMI do 8 de janeiro o que consideram ser suspeitas de omissão do governo federal.

    No momento, aliás, os esforços estão concentrados na tentativa de evitar a perda de uma cadeira na Comissão para a base governista. Além de fechar os nomes que irão compor a CPMI.


    Algumas ideias, no entanto, já são discutidas por oposicionistas. E é sobre estratégias que devem dar o tom na Comissão que nós falamos neste episódio do podcast 15 Minutos. O convidado para falar do assunto é o Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

    8 de janeiro: começam os julgamentos

    8 de janeiro: começam os julgamentos
    *) Pouco mais de três meses depois dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília, começaram os julgamentos de uma parte dos envolvidos.

    São 100 pessoas denunciadas em dois inquéritos: um que investiga aqueles que são apontados como instigadores dos atos, e o outro que apura as ações dos que seriam os executores dos atos de vandalismo.


    Os ministros vão analisar se abrem ações penais contra os denunciados, ou seja, se eles se tornarão réus.


    Este episódio do podcast 15 Minutos fala exatamente sobre como acontece esse julgamento.

    O convidado é o Renan Ramalho, repórter da Gazeta do Povo em Brasília, que acompanha de perto o assunto.

    8 de janeiro: um mês depois

    8 de janeiro: um mês depois
    *) Passado um mês dos ataques de 8 de janeiro, cerca de 900 pessoas seguem presas no Distrito Federal. Vários deles presos no próprio dia das invasões, ou no dia seguinte, na desmobilização do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Há ainda os presos posteriormente, em diferentes fases da operação da Polícia Federal que investiga os atos.

    No aspecto político, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segue afastado. A intervenção federal na Segurança Pública do DF, já foi encerrada. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário da Segurança do governo Ibaneis, Anderson Torres, ainda está preso.


    Em meio a tudo isso, diferentes inquéritos tramitam no Supremo Tribunal Federal. Eles apuram as responsabilidades de executores, financiadores e influenciadores do vandalismo.


    Sobre estes inquéritos do 8 de janeiro fala este episódio do podcast 15 Minutos. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

    Nome de Jean Paul Prates à frente da Petrobras ainda gera desconfiança no mercado

    Nome de Jean Paul Prates à frente da Petrobras ainda gera desconfiança no mercado
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta segunda-feira (30) te conta quais os desafios que Prates deve enfrentar na Petrobras; ICMS, reforma tributária e obras: as demandas que os governadores levaram a Lula, além de outros destaques.

    O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a indicação do ex-senador Jean Paul Prates (PT) para a presidência da estatal, como já era esperado pelo mercado desde o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias do período de transição de governo. O nome é visto com desconfiança por investidores, tanto que as ações da companhia despencaram logo após a decisão e fecharam o dia em queda de 2,75% na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Isso porque Prates vem dando declarações dúbias sobre como será sua gestão, segundo analistas e especialistas do mercado. O maior temor dos investidores é de que o governo federal volte a intervir em decisões internas, como ocorreu durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) com a política de preços da companhia, que causou um prejuízo de mais de R$ 90 bilhões. Embora diga que não haverá qualquer tipo de interferência nesse sentido, as declarações de Prates não têm convencido os investidores. Em uma delas, o ex-senador disse que não haverá desvinculação de preços das oscilações do mercado internacional, mas da paridade de importação. Os investidores esperavam uma fala consistente após a aprovação de seu nome, o que não ocorreu. Os investidores avaliam que o novo presidente da Petrobras terá o desafio de tocar a empresa com gestão profissional em equilíbrio sob pressões do Planalto em questões como o preço dos combustíveis – que deve subir nos próximos meses – e investimentos para suprir políticas públicas de fomento à economia, algo característico de governos petistas.

    Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Eles apresentaram demandas ao governo. Temas como a compensação pelas perdas de arrecadação com o ICMS, financiamento de obras e reforma tributária estiveram na pauta do encontro. Os governos cobraram que Lula trabalhe junto ao Congresso Nacional para reverter ao menos duas leis que foram aprovadas em 2022 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que estabeleceram limites máximos para as alíquotas de ICMS dos estados. De acordo com o Fórum de Governadores, a mudança na legislação representou uma perda de mais de R$ 38 bilhões anuais nos caixas estaduais. No curto prazo, uma das medidas defendidas pelos governadores é de que o governo Lula faça um decreto presidencial para compensar os estados pelas perdas nesse período.

    A esposa do ministro da Fazenda Fernando Haddad, Ana Estela Haddad, foi nomeada para assumir o cargo de secretária de Informação e Saúde Digital, posto vinculado ao Ministério da Saúde. A portaria com a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Ana Estela é graduada em odontologia pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em odontopediatria pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia (Fundecto), sendo professora titular da Faculdade de Odontologia da USP. Ela também foi gestora de políticas públicas relacionadas à educação e à saúde durante os dois primeiros governos de Lula (PT).

    Venezuela, Cuba e Nicarágua "não deveriam estar presentes" na Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo o recém-nomeado embaixador dos Estados Unidos na entidade, Francisco Mora. O embaixador, que apresentou suas credenciais à organização na semana passada, disse em conversa por telefone com jornalistas que apenas países com governos "eleitos democraticamente" devem ter representação na OEA, em referência a Cuba, Nicarágua e Venezuela. Sobre a Venezuela, porém, Mora destacou que, na opinião dele, se forem realizadas eleições "livres e justas" como parte das negociações entre a oposição e o governo do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela poderia entrar novamente na OEA. Até o início deste ano, a cadeira da Venezuela na OEA era ocupada por Gustavo Tarre, representante enviado pelo líder opositor venezuelano Juan Guaidó, reconhecido então pelos Estados Unidos como presidente interino da Venezuela. Tarre deixou suas funções na OEA depois que o Legislativo paralelo, controlado pela oposição, decidiu destituir Guaidó da presidência interina. Por sua vez, o governo de Maduro apresentou em 2017 um pedido formal para retirar o país da OEA.

    A opinião de Alexandre Garcia, que escreve sobre qual o interesse de tantas ONGs na Amazônia.

    E conheça o artista que garimpa rede social para criar repositório da azulejaria brasileira.

    Bens bloqueados de detidos nos atos de vandalismo chega a R$ 18,5 mi

    Bens bloqueados de detidos nos atos de vandalismo chega a R$ 18,5 mi
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta quarta-feira (25) te conta que AGU pede bloqueio de bens de 40 detidos durante atos de vandalismo, Petrobras anuncia aumento de 7,4% no preço da gasolina para as distribuidoras, além de outros destaques.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de bens de 40 pessoas que foram presas em flagrante durante os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. A ação cautelar foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. O primeiro pedido de bloqueio de bens foi feito pela AGU no dia 11 e atingiu 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6,5 milhões. No entanto, o valor bloqueado foi elevado para R$ 18,5 milhões após um pedido do órgão, que leva em consideração os relatórios de estimativas de danos causados no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso. Segundo a AGU, o novo pedido foi elaborado “a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados. O órgão afirma que o bloqueio deve atingir imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos. A AGU solicitou que os 40 detidos sejam citados no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após o cumprimento das medidas liminares. E que “seja conferido ao processo segredo de justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados”.

    Após o governo federal decretar estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge os indígenas da etnia Yanomami, no estado de Roraima, uma série de críticas foram direcionadas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Procurados pela Gazeta do Povo, ex-integrantes da Funai e Sesai atribuem o fato de não terem conseguido resolver a situação de crise humanitária, que existe há décadas, pelas dificuldades de acesso para ir até as aldeias, pelas circunstâncias dessas tribos específicas e também pela chegada de outros yanomami vindos da Venezuela. As denúncias e os registros de casos de desnutrição e doenças contagiosas em aldeias somam mais de 30 anos, conforme relatórios publicados por diversas ONGs, como o Instituto Socioambiental (ISA), e compilados pelos ex-funcionários da Funai. Inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas foi instalada no ano de 2007, na Câmara dos Deputados, para investigar as mortes de crianças indígenas por subnutrição no país. No último sábado (21), ao visitar o território Yanomami, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o governo Bolsonaro de crimes contra os indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas informou que 99 crianças de 1 a 4 anos morreram, apenas em 2022, dentro da tribo Yanomami. No ano passado, segundo o ministério, ainda houve notificação de 11.530 casos de malária no território, e estima-se que nos últimos quatro anos ao menos 570 crianças foram mortas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, um aumento de 29% em relação ao período anterior.

    A Petrobras anunciou que fará um reajuste de 7,4% no preço da gasolina vendida para as distribuidoras a partir de hoje. Em comunicado, a empresa afirmou que o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da petroleira no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba. Em nota a empresa afirma que “esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

    O diretor acadêmico do Conselho Argentino para as Relações Internacionais (CARI) afirmou que "A América Latina sempre refletiu uma grande instabilidade política e institucional, mas não como nos últimos tempos" já que, de acordo com ele no Peru, Bolívia, Argentina, Brasil, Colômbia, Venezuela e América Central há instabilidade. Para José Miguel Vivanco, membro sênior para Direitos Humanos do instituto de pesquisa americano Council on Foreign Relations, esta crise é agravada pela perda de credibilidade do sistema democrático. Ele afirmou que a maioria dos sistemas democráticos da região oferece a possibilidade de recompensar ou punir os governantes em exercício quando as eleições são convocadas.

    A opinião de Paulo Polzonoff, que escreve sobre a culpa dos artistas no ódio à cultura.

    E Oscar 2023 anuncia indicados ao prêmio.

    Lula quer debater criação de moeda comum com a Argentina

    Lula quer debater criação de moeda comum com a Argentina
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta terça-feira (24) te conta que Lula defende debate para criação de moeda comum com a Argentina; Moraes determina abertura de mais três inquéritos sobre atos de vandalismo em Brasília, além de outros destaques.

    O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu publicamente o debate com a Argentina para que se crie uma moeda comum entre os dois países. A declaração do petista ocorreu depois de um encontro com o presidente argentino, Alberto Fernández. De acordo com o presidente brasileiro, a moeda comum entre os dois países seria uma forma de facilitar o comércio entre o Brasil e a Argentina e não depender do dólar. A moeda comum precisa ser testada e debatida entre os dois governos, mas a ideia não seria substituir as moedas locais – o real no Brasil e o peso na Argentina. O presidente da Argentina, porém, afirmou que ainda não sabe como o modelo funcionaria.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais três inquéritos para ampliar e delimitar as investigações contra os suspeitos envolvidos nas manifestações que terminaram com atos de vandalismo no dia 8 de janeiro em Brasília. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente existem outros quatro inquéritos similares abertos que investigam autoridades, financiadores, autores intelectuais e executores das depredações nas sedes dos Três Poderes. Moraes considerou justificado o pedido formulado diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material. No pedido, a PGR cita o cometimento de sete crimes praticados, como terrorismo, golpe de Estado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

    A atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, foi uma das propostas anunciadas pelo presidente Lula (PT) na campanha eleitoral. Embora mantenha a promessa, o governo agora indica não ter pressa para implantar a mudança. A última atualização das faixas de alíquotas completa oito anos em abril. Logo após a vitória do petista na eleição, ainda em novembro de 2022, o senador eleito e atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), indicou que as mudanças poderiam não ocorrer em 2023. A justificativa dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste início de ano, é que a atualização da tabela só poderia entrar em vigor a partir de 2024 para obedecer ao princípio da anterioridade, que estabelece um prazo mínimo para entrada em vigor de mudanças na tributação. No Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Haddad anunciou que pretende encaminhar ao Congresso, no segundo semestre, uma proposta de reforma do Imposto de Renda para “onerar quem hoje não paga imposto”, o que poderia ser feito com a taxação de rendimentos atualmente isentos, como lucros e dividendos.

    A etnia da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), é a sexta mais numerosa do país, com cerca de 24 mil pessoas segundo o último levantamento do IBGE. No Maranhão, onde Sonia nasceu, a etnia representa mais da metade da população indígena do estado. A maioria dos indígenas que reside nas aldeias guajajara vive em situação de pobreza ou extrema pobreza e sobrevive da agricultura de subsistência e da venda de artesanatos. Há cinco anos, um grupo de lideranças da etnia decidiu criar a União dos Agricultores Indígenas do Maranhão (Uaima) com o objetivo de viabilizar a produção agrícola em escala para gerar renda às aldeias – grande parte dos guajajara vive da agricultura familiar, mas não consegue produzir a mais para comercializar.

    A opinião de J. R. Guzzo, que afirma que Lula quer “incluir os pobres no orçamento”, mas só como pagadores de impostos.

    E como não estragar uma picanha: os segredos para comprar e preparar um dos melhores pratos do mundo. A picanha é uma preferência nacional, considerada o segundo melhor prato do mundo pelo Atlas Mundial do Sabor. Mas esta carne tem seus segredos e é preciso olhos clínicos para não ser enganado na hora da compra e mãos habilidosas para não estragar a picanha no preparo.

    Decisões do ministro são necessárias e protegem a democracia ou exageradas e perigosas?

    Decisões do ministro são necessárias e protegem a democracia ou exageradas e perigosas?
    Os três acusados de planejar e tentar explodir uma bomba em um caminhão de querosene em Brasília. Dois já estão presos, entre eles o cearense Welington Macedo de Souza, que colocou a bomba no caminhão. O plano do atentado foi feito no acampamento em frente ao quartel-general do exército de Brasília. No mesmo acampamento, abrigaram-se terroristas que depredaram Brasília no dia 8 de janeiro. Em depoimento à polícia federal, o ex-comandante geral da polícia militar do distrito federal diz que, por três vezes, mobilizou homens para desfazer o acampamento em frente ao QG mas o exército teria impedido a ação.

    Convidados:
    >>> Eduardo Bueno, jornalista, tradutor e escritor de mais de 30 livros de história;
    >>> Plínio Bortolotti, jornalista do O Povo.

    Moraes determina abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres

    Moraes determina abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta segunda-feira (16) te conta que Moraes atende PGR e pede abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres; secretário do Ministério da Saúde quer facilitar o aborto, além de outros destaques.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e seu interino, Fernando de Sousa Oliveira, além do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Vieira. A determinação tem o objetivo de investigar eventual responsabilidade das autoridades em relação aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Três Poderes no dia 08 de janeiro em Brasília. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão está em busca de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados. A PGR também pediu a abertura de outro inquérito, dessa vez para identificar os mentores intelectuais dos ataques. Na decisão, Moraes aponta que alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atos, autorização para que mais de cem ônibus ingressassem em Brasília sem qualquer acompanhamento policial e a total inércia no encerramento do acampamento de manifestantes na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

    O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como uma prévia do PIB, teve uma queda de 0,55% em novembro, comparativamente a outubro. Nos três meses encerrados em novembro, a retração foi de 0,68% em relação ao trimestre anterior. Em comparação com novembro de 2021, houve uma expansão de 1,65% na atividade econômica. No ano, a variação positiva é de 3,26% e em 12 meses, de 3,15%. O índice reúne informações da atividade dos três setores da economia: agropecuária, indústria e serviços. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a produção industrial encolheu 0,1% em novembro, relativamente a outubro, e as vendas no comércio caíram 0,6%.

    Com a troca de comando no governo, o Ministério da Saúde tem dado sinais de que pode rever medidas sobre o aborto e remover algumas das barreiras à realização do procedimento. Opositores do aborto enxergam uma grande chance de que o governo revogue quatro medidas implementadas pelo Ministério da Saúde na gestão Bolsonaro. Nos primeiros dias do novo governo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, já afirmou que vai atuar pela legalização do procedimento. A ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade, prometeu revogar normas que ofendem "os direitos sexuais e reprodutivos." O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, foi na mesma direção: disse que vai desfazer medidas "retrógradas" nesse campo. A postura de Nésio é especialmente relevante porque o tema do aborto está sob a alçada dele na pasta. A Saúde, mais do que a pasta de Cida Gonçalves, tem poder suficiente para desfazer algumas das proteções à vida estabelecidas durante o governo Bolsonaro. São normas que disciplinam os procedimentos isentos de punição segundo a lei: em caso de risco de vida à mãe e de gestações geradas por estupro.

    A inflação na Argentina quase dobrou em 2022 em relação ao ano anterior, fechando em 94,8%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Trata-se de um percentual que não era registrado desde a última hiperinflação no país, há 30 anos. Em 2021, a inflação foi de 50,9%, e os preços continuaram a disparar no ano seguinte devido ao impacto da guerra na Ucrânia sobre os preços dos alimentos e da energia e a uma deterioração macroeconômica interna e incerteza política causada por mudanças no Ministério da Economia, de acordo com analistas privados. A projeção do governo do presidente Alberto Fernández no orçamento de 2023 é de uma inflação de 60% para este ano, e a meta mensal, segundo o ministro da economia, Sergio Massa, é de 3% a partir de abril.

    A opinião de Lúcio Vaz, que escreve sobre quem gastou mais com cartões corporativos.

    E o sistema de irrigação de Mendoza, na Argentina. Com 30 dias de chuva por ano é possível abastecer a cidade e mil vinhedos.

    Governo Lula pedirá extradição de Torres caso ex-ministro não se entregue

    Governo Lula pedirá extradição de Torres caso ex-ministro não se entregue
    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira que se o ex-ministro Anderson Torres não se apresentar à Polícia Federal até a próxima segunda-feira, um pedido de extradição pode ser enviado ao governo dos Estados Unidos, onde ele está passando férias. Apresentação: André Martins.Â

    A volta de Bolsonaro dos EUA

    A volta de Bolsonaro dos EUA
    *) Quando deixou o Brasil, no final do ano passado, havia a expectativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltaria aqui ao país no final deste mês de janeiro.

    Nos últimos dias, no entanto, ele chegou a dizer que anteciparia o retorno. O motivo seriam os problemas de saúde, que o levaram a ficar internado por alguns dias em um hospital na Flórida.

    Acontece que esse retorno ao país ainda é, de certa maneira, um dilema para Bolsonaro. Aliados próximos ao ex-presidente têm tido visões distintas sobre o tema.


    Alguns familiares querem que Bolsonaro continue no exterior, pois avaliam riscos, inclusive de prisão, em caso de retorno ao Brasil. Já outros parentes e aliados políticos próximos aconselham que ele volte para reorganizar sua base política e se defender das acusações de ser responsável pelo vandalismo do último domingo (8) em Brasília.


    Em meio a tudo isso, o encontro daquela minuta de um decreto de intervenção no TSE, encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.


    Para analisar todos estes assuntos, o convidado deste episódio do podcast 15 Minutos é o Rodolfo Costa, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

    Lula afirma que Forças Armadas não são poder moderador

    Lula afirma que Forças Armadas não são poder moderador
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo sexta-feira (13) te conta que Lula desconfia da segurança no Planalto e diz que Forças Armadas não são poder moderador; afastamento de Ibaneis foi feito por Moraes sem pedido de outros órgãos, além de outros destaques.

    O presidente Lula (PT) afirmou que está convencido de que alguém abriu as portas do Palácio do Planalto para que os manifestantes do último domingo (8) entrassem no prédio e promovessem os atos de vandalismo. As declarações foram feitas durante encontro com jornalistas. Ele disse que quer ver as fitas gravadas dentro da Suprema Corte e dentro do Palácio e acredita que policiais militares e integrantes das Forças Armadas foram coniventes com a situação. O presidente afirmou ainda que confia no ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e descartou a demissão dele. Ainda segundo o petista, o novo governo irá fazer uma “triagem profunda” para identificar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ainda atuam dentro do Palácio. Durante a fala, Lula enfatizou que as Forças Armadas não são o poder moderador e que têm um papel na Constituição que é a defesa do povo brasileiro e da soberania contra possíveis inimigos externos.

    A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal, foi tomada sem a provocação de um órgão de investigação ou pedido de parlamentares, como seria o rito normal da Justiça. O plenário da casa manteve a determinação com nove votos favoráveis e dois contrários. Essa é a primeira vez que um magistrado do STF retira um chefe de Executivo estadual e se soma a outras decisões tomadas pela Suprema Corte nos últimos anos criticadas por juristas. Em 2019, por exemplo, o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de escolher Moraes para relatar o caso sem sorteio, como ocorre em todos os inquéritos instaurados. O caso gerou críticas mesmo dentro do STF, o que levou Toffoli a submeter a decisão ao plenário mais de um ano depois, em junho de 2020. Na decisão mais recente contra Ibaneis, Moraes apontou o que teria sido uma “conduta dolosamente omissiva” de Ibaneis, que teria ignora do “todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

    O movimento de cidadania Grita!, associação formada por cidadãos que defendem a democracia e o voto consciente nos integrantes do Poder Legislativo, lançou um manifesto público cobrando dos deputados eleitos ações concretas contra a invasão dos prédios públicos em Brasília e também contra as decisões por parte do Poder Executivo e do Judiciário que têm acontecido na sequência desses atos. O “Manifesto pela Pacificação de um País Dividido” é assinado por todos os integrantes do conselho do Grita! e pretende mobilizar a população para cobrar dos deputados e senadores eleitos que trabalhem pela democracia, independentemente de ocuparem atualmente a cadeira da oposição ou governista.

    A Califórnia volta a sofrer com fortes chuvas, agravadas por um ciclone que ameaça aumentar as inundações e deslizamentos de terra causados ​​por temporais que já mataram 19 pessoas no estado mais populoso do país. Os danos materiais são estimados em mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,2 bilhões). As chuvas torrenciais dos últimos dias nos solos já saturados de água geraram grandes cortes de energia, numerosas inundações, arrancaram árvores e bloquearam estradas principais do oeste americano. Algumas regiões registram níveis de precipitação não alcançados há 150 anos. Cerca de 160 mil empresas e residências na Califórnia estão sem eletricidade desde o início da semana. O Serviço Nacional de Meteorologia (NWS) dos Estados Unidos descreveu o fenômeno como "um ataque interminável de eventos atmosféricos". No começo da semana, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou estado de emergência na Califórnia. Isso permite que o governo estadual, assim como as administrações locais, tenham acesso a recursos federais para lidar com desastres gerados por tempestades.

    A opinião de Bruna Frascolla, que afirma que o vício em rede social desestabilizou o país.

    E o calendário de 2023 para você se programar para as feiras e eventos de design no Brasil e no mundo.

    Racha na direita brasileira?

    Racha na direita brasileira?
    *) Desde o fim da eleição do ano passado e o consequente silêncio do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), fala-se em uma divisão de grupos políticos da direita no Brasil.

    Basicamente duas visões: proximidade ou distanciamento do agora ex-presidente da República.


    Pois bem: os atos de vandalismo e violência cometidos em Brasília no último domingo (8) parecem, pelo menos por enquanto, aprofundar esse racha. Políticos que defenderam
    Bolsonaro durante os anos de governo ensaiam um distanciamento, enquanto outros discordam e defendem a permanência dele como líder da direita.


    Este episódio do podcast 15 Minutos discute os efeitos do caos em Brasília na direita brasileira. O convidado é Rodolfo Costa, repórter da Gazeta do Povo que está acompanhando o tema.

    Violência em Brasília: críticas e desgaste para ministros

    Violência em Brasília: críticas e desgaste para ministros
    *) O caos em Brasília no domingo (8) produziu e continua produzindo uma série de repercussões políticas e jurídicas. Mais de mil detidos, investigações em andamento…

    Há também o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, as prisões do ex-comandante da PM do DF e do ex-secretário da Segurança e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.


    Acontece que mesmo autoridades federais do novo governo não estão passando imunes a críticas. Entre os mais questionados: o ministro da Defesa, José Múcio, e o chefe do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.


    Este episódio do podcast 15 Minutos analisa as críticas internas a ministros do governo Lula após os atos de vandalismo e violência em Brasília no último domingo. O convidado é o Wesley Oliveira, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

    De forma simbólica Senado aprova intervenção no DF

    De forma simbólica Senado aprova intervenção no DF
    O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta quarta-feira (11) te conta que Senado aprova decreto de Lula para intervenção federal na segurança pública do DF, MP pede ao TCU bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres, além de outros destaques.

    O Senado aprovou o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi votada de maneira simbólica e já havia sido aprovada pelos deputados. Dessa forma está formalmente chancelada pelo Congresso e fica em vigor até dia 31 de janeiro. Apesar não haver necessidade de registro dos votos individuais, oito senadores se manifestaram contra o decreto e pediram para que o posicionamento fosse registrado. Entre eles Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão foi semipresencial e o relator do decreto foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O interventor na segurança do Distrito Federal é o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli. Com isso, a segurança pública do DF ficará sob a responsabilidade do governo federal neste mês. No discurso na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condenou os atos praticados na Praça dos Três Poderes, afirmando que tentaram tomar de assalto a democracia brasileira. De acordo com o senador, a polícia legislativa irá identificar cada um dos manifestantes que invadiram o Congresso e irá cobrar os prejuízos causados de forma individualizada por meio de uma ação de reparação de danos, com arresto e bloqueio de valores financeiros.

    O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo (8). Ele também solicitou o bloqueio de contas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e de outras pessoas que seriam responsáveis pelo financiamento dos atos de violência na capital federal. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O objetivo da ação é garantir recursos para eventual ressarcimento dos cofres públicos diante dos "inúmeros prejuízos ao erário federal", caso fique provado o envolvimento destas autoridades nos atos. O procurador já havia solicitado a instauração de uma Tomada de Contas Especiais para apurar os financiadores dos atos e se agentes públicos foram omissos no cumprimento de suas funções. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.

    A Controladoria-Geral do Distrito Federal abriu um processo investigativo preliminar para apurar a possível participação de servidores do governo do Distrito Federal nos atos de invasão e depredação dos prédios públicos durante as manifestações ocorridas em Brasília. Segundo o órgão os servidores civis em exercício que forem identificados como tendo participado ou contribuído em condutas irregulares serão responsabilizados no rigor da lei. O órgão abriu ainda um canal para receber as denúncias relacionadas a esse tipo de situação.

    A Justiça da Venezuela expediu mandados de prisão contra três ex-deputadas da oposição - exiladas na Espanha e nos Estados Unidos - que integram uma diretoria recentemente criada pelo Parlamento de 2015, cujo mandato terminou em janeiro de 2021, para administrar os bens do Estado no exterior, segundo informações do procurador-geral venezuelano. Ele ainda detalhou que as opositoras são acusadas ​​dos crimes de usurpação de funções, traição à pátria, lavagem de capitais e associação criminosa, e disse que a Venezuela fez um pedido de alerta vermelho à Interpol, para o qual espera a colaboração de Espanha e dos Estados Unidos, onde as ex-deputadas residem.

    A opinião de Paulo Uebel, que afirma que violência gera violência. E que precisamos cumprir a lei, não violá-la.

    E empresas que querem mudar o cenário do comércio exterior no país. Em 2022, as exportações brasileiras cresceram 20,3% em relação a 2021, somando US$ 317,43 bilhões. Já as importações cresceram 24,9% e totalizaram US$ 257,56 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Por trás do mecanismo que estabelece uma relação global entre diferentes agentes do comércio exterior, como compradores, empresas e importadores, está também uma série de questões estruturais que podem impactar de maneira positiva ou negativa o bom desempenho de negócios que trabalham no segmento. Leia a reportagem completa no nosso site.
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