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*) O debate sobre a regulamentação das redes sociais pegou fogo nas últimas semanas com a possibilidade de votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A proposta, você sabe, acabou sendo retirada de pauta.

Mas os olhos agora podem ser voltados para outra parte da Praça dos Três Poderes. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados.

Esse episódio do podcast 15 Minutos explica e analisa como o STF pode impor a regulação das redes sociais, mesmo sem o PL das Fake News.

O convidado para falar do assunto é Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília, que acompanha bem de perto esse tema.

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Articulistas do jornal O Povo levantam debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel de um veículo de informação. Texto de Pedro Henrique Chaves Antero, intitulado “derrotados pelo complexo”, argumenta que as forças armadas “falharam” ao não concluírem o golpe Iniciado pelos invasores das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo ele, exército, marinha e aeronáutica existem para a defesa da pátria, das instituições e do regime político de liberdade.

Convidados:
- Newton de Menezes Albuquerque, professor de direito da Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Antonio Carlos de Freitas Júnior, advogado e professor de direito constitucional, mestre e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo (USP);
- Plínio Bortolotti, jornalista do O Povo.

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Sobre a liberdade de expressão em uma sociedade democrática de direito.
Onde termina a liberdade de expressão? Onde começa os danos morais?
O advento da internet traz consigo novos conceitos e pre-conceitos.
Nestes tempos idos, nos deparamos com uma avalanche de opiniões diversas, obviamente. Pois se tratando desse estado onde reina a democracia, pelo menos em tese, dever-se-ia, mais que óbvio-ululante, depararmos com opiniões que divergem da nossa. Se assim não fosse; sem diretos estaríamos num estado antidemocrático.
O fato é: E quando um ponto de vista diverge do meu, qual a melhor maneira de se portar??

O post do Bolsonaro foi apagado: censura? Saiba mais sobre liberdade de expressão e suas discussões no mundo das redes sociais no episódio #13 do Bom dia, Quarentena! Hoje, destaue para o liberal John Stuart Mill!