mandatos

*) Voltou a ganhar fôlego nos últimos dias no Senado um projeto de lei do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que descentraliza o poder de decisão sobre o processamento do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade.

A tentativa de facilitar o processo de impeachment de ministros do STF no Senado não é uma novidade. O tema vai e volta com frequência nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, outra proposta tenta avançar na Casa. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é um crítico do ativismo judicial, é coautor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/19) que modifica o processo de escolha dos ministros do STF e fixa mandato de 8 anos para os escolhidos.

É sobre isso que nós falamos neste episódio do podcast 15 Minutos. O convidado é o Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasilia. Ele acompanha de perto este assunto.

*) Sem perspectivas de avanço do tema do impeachment de ministros do STF no Senado, outras alternativas têm aparecido. É o caso da fixação de mandatos para os magistrados da Suprema Corte.

Na última quarta-feira (15), atendendo a um apelo do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e de vários outros parlamentares, principalmente da direita, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que incluirá na pauta de votação uma proposta que limita a 8 anos o tempo de permanência de um integrante na Corte.


Detalhe: se for aprovada, a mudança não seria aplicada aos atuais ministros do STF. De qualquer maneira, o tema ganha força. Neste episódio do podcast 15 Minutos nós falamos sobre esta ideia: os mandatos para ministros do STF. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo que acompanha os temas do Judiciário.

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En esta ocasión hablaremos de si está bien o mal cumplir 30 años y no tener hijos...
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Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, as PPPs e concessões estão ganhando cada vez mais espaço no setor, que agora possui metas para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

E para explicar como funcionam as PPPs e quais podem ser os seus ganhos, tanto para o município quanto para a sociedade, convidamos a Vanice Ferreira, líder MLG e Chefe da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias de Minas Gerais, que tem como missão fortalecer a capacidade do governo em atrair investimentos em infraestrutura pública.

Também conversamos com o Guilherme Pasin, também líder MLG e ex-prefeito de Bento Gonçalves, município que assinou junto ao governo do Rio Grande do Sul e outros municípios do estado, o protocolo de intenções para PPPs. 

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Editorial: Se preciso for, adiar eleições sem estender mandatos