O Senado Federal promete dar prioridade à discussão da reforma tributária na volta aos trabalhos do Congresso Nacional. O senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.
O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ser lido na comissão no começo de fevereiro, e a intenção é encaminhá-la ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência. A proposta determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
O repórter do Estadão, em Brasília, Daniel Weterman destaca que não existe consenso no texto a ser debatido. “Ainda não há acordo firmado sobre o texto final da reforma tributária. Há uma pressão de estados e municípios que temem queda de arrecadação”, destaca o repórter.
Mesmo assim, há urgência na votação da reforma. Para Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, a mudança tributária pode trazer importantes benefícios para o crescimento econômico. “Corrigida essas distorções, há um efeito muito positivo sobre o crescimento do país. Não é de curto prazo, num horizonte de 10, 15, 20 anos é a agenda mais importante para aumentar o potencial de crescimento do país”, afirma o economista ao podcast.
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Apresentação: Gustavo Lopes
Produção/Edição: Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Montagem: Moacir Biasi
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