arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, a nova regra para o controle das receitas e despesas do governo que vai substituir o Teto de Gastos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.

A regra determina que o crescimento das despesas, de um ano para o outro, será de 70% do crescimento das receitas. Ou seja, se a arrecadação (medida em 12 meses, até junho) tiver um aumento de R$ 100 bilhões, a elevação das receitas poderá ser de apenas R$ 70 bilhões.

Além disso, o novo arcabouço altera também o formato da meta de resultado primário (arrecadação menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas públicas, que agora terão uma banda (intervalo de tolerância). O limite de tolerância é de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Mas, se o governo não conseguir cumprir nem o piso da meta, as despesas só poderão crescer 50%.

O resultado animou o governo e a base governista de que haverá votos necessários para aprovar uma reforma tributária. Afinal, esse novo arcabouço fiscal pode garantir uma vida financeira mais saudável para o País? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) declarou que o texto sobre o novo arcabouço fiscal pode ser votado na Casa até o dia 10 de maio. A declaração do parlamentar foi feita no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O titular da economia afirmou que deseja ter o projeto aprovado pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano para avançar nas discussões sobre a reforma tributária e elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. 

Como mostrou o Estadão, os principais parlamentares cotados para relatar o texto na Câmara são os deputados Fernando Monteiro (PE) e Arthur Fufuca (MA), ambos do PP, partido de Lira.

O texto do novo marco fiscal contém sete páginas e dez artigos com os limites da margem de crescimento das despesas acima da inflação, entre 0,6% (piso) e 2,5% por ano. O projeto também estabelece limites individualizados para o crescimento das despesas dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública.

Este é um dos temas que guiam o ‘Poder em Pauta’, segmento do ‘Estadão Notícias’ que analisa os principais fatos da semana. Nesta edição, os repórteres de Política do Estadão, Daniel Weterman e Beatriz Bulla, ainda analisam dois recuos de Lula: a taxação de compras de até US$ 50 em sites chineses e o alinhamento com Rússia e China sobre a invasão à Ucrânia. Além disso, falam sobre a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e a mudança de ideia do governo sobre a implantação da CPMI dos atos golpistas.

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