regra

O programa Hora H do Agro deste sábado, 30, analisou a aprovação do PL do Marco Temporal das Terras Indígenas pelo Senado, que vai contra a decisão do STF na última semana de acabar com a regra. Especialistas divergem sobre qual decisão irá valer após o projeto de lei ser sancionado. O Marco Temporal estabelece que terras só podem ser demarcadas como indígenas se esses povos estiverem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988

No encontro, também foi abordado o embate entre STF e o Congresso. Nesta semana, frentes parlamentares e partidos políticos repudiaram a interferência da Corte em temas do Legislativo, como o Marco Temporal Indígena, legalização do aborto e do porte de drogas. Uma PEC que limita o poder do STF teve apoio anunciado pela bancada do agro.

Entre outros temas analisados, estiveram o protesto realizado por produtores de leite contra a crise que o setor enfrenta e o manifesto assinado pelo agro do Brasil, Argentina e Paraguai contra uma regra ambiental da União Europeia que vai afetar as exportações agrícolas desses países. Eles afirmam que a lei se trata de uma medida protecionista disfarçada de ambiental. Confira!

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O arcabouço fiscal, a nova regra para o controle das receitas e despesas do governo que vai substituir o Teto de Gastos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.

A regra determina que o crescimento das despesas, de um ano para o outro, será de 70% do crescimento das receitas. Ou seja, se a arrecadação (medida em 12 meses, até junho) tiver um aumento de R$ 100 bilhões, a elevação das receitas poderá ser de apenas R$ 70 bilhões.

Além disso, o novo arcabouço altera também o formato da meta de resultado primário (arrecadação menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas públicas, que agora terão uma banda (intervalo de tolerância). O limite de tolerância é de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Mas, se o governo não conseguir cumprir nem o piso da meta, as despesas só poderão crescer 50%.

O resultado animou o governo e a base governista de que haverá votos necessários para aprovar uma reforma tributária. Afinal, esse novo arcabouço fiscal pode garantir uma vida financeira mais saudável para o País? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.

O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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Encontro Bolsonaro e Putin. Mario Frias promete processar a atriz Antonia Fontenelle. Alvo de ataques de Lula, Moro tem fala ao Pânico contestada pela PF. TSE firma parceria com redes sociais para combate à desinformação nas eleições. Menos da metade da população, negros são maioria dos abordados por policiais no Rio. Maria descumpre regra do BBB e é desclassificada.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta terça-feira (28/09/21):

Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para acesso a espaços coletivos públicos avança e está implantada em pelo menos 249 cidades brasileiras, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa, feita entre 20 e 23 de setembro, ouviu 2.461 gestores municipais. 

E mais:

Política: Nova regra valoriza negros e mulheres bons de voto

Economia: Exportadores do País deixam US$ 46,2 bi no exterior 

Metrópole: Estiagem causou tempestade de areia em SP e MG

Internacional: Scholz busca aliados na Alemanha

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Confira os destaques desta terça-feira (28/07/20) no caderno Metrópole do Estadão

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Ouça as principais notícias dos Esportes no Estadão desta sexta-feira (15/05/20)

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Ouça as principais notícias do caderno Esportes do Estadão desta terça-feira (28/04/20)

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Confira as principais notícias do caderno Política do Estadão deste sábado (04/01/20)

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Confira os destaques do caderno Economia do Estadão desta sexta-feira (13/12/19)

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Ouça os destaques do caderno Economia do Estadão desta quarta-feira (13/11/19)

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Ouça as principais notícias dos Esportes no Estadão desta terça-feira (12/11/19)

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Ouça as principais notícias do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (21/10/19)

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Ouça os destaques do caderno Economia do Estadão desta segunda-feira (21/10/19)

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Confira os destaques do caderno Política do Estadão desta segunda-feira (14/10/19)

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Ouça as principais notícias do caderno Economia do Estadão desta sexta-feira (11/10/19)

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Ouça as principais notícias internacionais desta quinta-feira (12/09/19) no Estadão

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O governo corre contra o tempo para conseguir aprovar no Congresso um pedido de crédito especial de quase 250 bilhões de reais para conseguir pagar custos como aposentadorias e programas na área rural. A medida é necessária, já que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Tecnicamente, isso pode acarretar em crime de responsabilidade, o que abriria a possibilidade de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Falaremos do assunto sob a ótica econômica e política, com especialistas. Além disso, outro tema deve tomar conta do parlamento nesta terça-feira: o vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador da República, Deltan Dallagnol. No aspecto jurídico, quais as consequências deste caso? Conversamos com o professor de Direito da FAAP, Luiz Fernando Amaral.

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