fundos exclusivos

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (30/11/2023):

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão de todos os acordos para venda de refinarias firmados no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Em junho de 2019, a estatal firmou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação e se comprometeu a vender oito de suas 13 refinarias para reduzir a participação de 98% que detinha no setor. Das oito refinarias ofertadas, apenas uma de grande porte foi vendida, a Rlam, na Bahia – hoje, Refinaria de Mataripe. Uma outra, a Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida em 2022 por US$ 34 milhões, mas não foi entregue. Agora, no pedido feito ao Cade, a Petrobras citou seu plano de investimentos 2024-2028, que prevê desembolsos em refino, transporte e comercialização, e disse que isso será feito de forma “competitiva e segura”.

E mais:

Metrópole: Hesitação de Lula sobre petróleo no Amazonas ofusca esforço na COP

Política: Imprensa pode ser punida por indícios de falsidade em entrevistas, define STF

Economia: Senado aprova taxação de fundos offshore e exclusivos 

Internacional: Milei confirma aliado de Macri como ministro da Economia da Argentina

Caderno 2: Projeto do Sesc traz show de Adoniran Barbosa em 1980

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (01/11/2023):

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em reunião com ministros e deputados, ontem, que não vai cortar despesas previstas no Orçamento de 2024, a calibragem da nova meta fiscal do governo passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília. A mudança desse alvo na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa. A atual meta, de déficit zero, é defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O tamanho da flexibilização vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas que estão no Congresso. “A questão é não mais quando mudar, mas quanto. O quando já está dado: será na votação da LDO”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto que altera a tributação dos fundos offshore e exclusivos e estava na reunião de ontem

E mais:

Metrópole: Direito ‘não passa’ no Enade; MEC quer uma agência para cuidar das faculdades

Economia: Fabricantes avaliam pedir revisão de metas de produção de carros elétricos

Internacional: EUA cogitam controle internacional sobre Gaza

Política: Desembargadores de Minas Gerais são acusados de nepotismo cruzado

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (26/10/2023):

Sob pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou o número de setores com tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Entre as atividades que terão regime tributário específico, foram incluídas agências de viagem e turismo; missões diplomáticas; saneamento; concessão de rodovia; serviços de telecomunicações; e transporte aéreo. Quanto maior a lista de regimes especiais, maior será a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta de Braga cria uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumenta para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Os critérios propostos pelo relator para a divisão do fundo privilegiam Estados do Norte e Nordeste e geram críticas de governadores das outras regiões.

E mais:

Metrópole: Guerra por controle da milícia ameaça moradores da zona oeste do Rio

Economia: Tributação sobre fundos de alta renda passa na Câmara

Internacional: Direita define apoio a Milei no 2º turno na Argentina e sofre divisão

Política: Após pressão do Centrão, Lula põe indicado de Lira no comando da Caixa

Esportes: Brasil conquista ouro no remo após 36 anos

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (05/09/2023):

A equipe econômica e ministros palacianos se reúnem hoje para discutir os principais pontos de uma proposta de reforma administrativa no governo federal. A ideia, rejeitada no PT, começou a prosperar por pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele vê na reforma administrativa a oportunidade de lançar uma pauta que responda às críticas de que Executivo e Congresso só têm planos de aumento de gastos. Até agora, o ajuste nas contas públicas tem foco exclusivo no aumento de receitas. Há uma avaliação de que o avanço da reforma poderia ajudar a virar a onda de ceticismo no mercado diante das dificuldades do governo em aumentar as receitas para zerar o déficit fiscal em 2024 – o que vai exigir um reforço no caixa de R$ 168 bilhões em medidas arrecadatórias, segundo cálculos da Fazenda.

E mais:

Política: PP fica com pasta do Esporte, turbinada com recursos de apostas

Economia: Fundos imobiliários e do agro serão taxados

Metrópole: Ciclone mata 4 no Sul e deve derrubar temperatura no Sudeste

Internacional: Xi não vai ao G-20 na Índia, que reage com exercício militar na fronteira

Esportes: Acusado de agredir e ameaçar ex-namorada, Antony é cortado

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (29/08/2023):

O governo enviou ontem ao Congresso proposta que altera a tributação dos fundos de investimento exclusivos e dos offshore – bens e aplicações no exterior, em geral em paraísos fiscais. A estimativa é de arrecadar até R$ 45 bilhões até 2026. A mudança nos fundos exclusivos foi enviada por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Somente no exterior, os ativos dos fundos offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil, num universo de 2,5 mil investidores. Para garantir equilíbrio entre receitas e despesas, o governo tenta reforçar o caixa. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu déficit zero nas contas do governo no ano que vem. O Orçamento de 2024 deve ser apresentado até quinta-feira.

E mais:

Economia: Ipea aponta que 18 Estados e o DF ganharão com reforma tributária

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Sob a ótica da Resolução CVM 50, editada em agosto de 2021, discutimos com o regulador as possíveis suscetibilidades e as medidas necessárias para prevenir a lavagem de dinheiro em operações de fundos exclusivos. A abertura do evento foi feita por Zeca Doherty, nosso superintendente-geral, e Alexandre Pinheiro, superintendente-geral da CVM. Participaram do bate-papo: Daniel Maeda e Marcus Vinicius de Carvalho, da CVM; Julya Wellisch, da Vinci Partners e do nosso Fórum de Apoio Jurídico; e Marina Copola, do escritório Yazbek Advogados. A moderação será de Fernanda Soares, da ANBIMA.