orçamento secreto

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (07/06/2023): 

Prefeitos das maiores cidades do País se posicionaram contra a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e querem que o governo federal unifique antes os impostos federais e estaduais no projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso. Eles alegam que não receberam repasses suficientes da União e temem os efeitos nos regimes de aposentadoria locais. A insatisfação dos municípios está em alta desde a aprovação do piso da enfermagem. Para evitar que a insatisfação paralise a reforma tributária, a Secretaria de Relações Institucionais do governo propôs mediação no caso da enfermagem, enquanto a Câmara conduz, em conjunto com o Ministério da Fazenda, o debate federativo sobre tributação de bens e serviços.

E mais:

Política: Lira indicou R$ 33 milhões do orçamento secreto para kit de robótica

Economia: Para a Anfavea, programa para baratear carros deve durar um mês

Metrópole: Verticalização da Vila Leopoldina reúne apoio para ser aprovada hoje

Internacional: Explosão de represa inunda cidades da Ucrânia e traz risco nuclear

Caderno 2: A Feira do Livro retorna com mais atrações internacionais

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Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, esquema de distribuição de recursos para parlamentares sem a devida transparência sobre o que era feito desse dinheiro, descoberto e revelado pelo Estadão.

Agora, está surgindo o chamado “orçamento secreto 2.0”. As ministras do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assinaram uma portaria definindo o novo processo de liberação de emendas parlamentares pelo Palácio do Planalto.

No entanto, o documento não estabelece qualquer mecanismo objetivo que assegure a transparência sobre os dados dessas transferências, como determinou o STF. Pela portaria, o dinheiro vai cair direto na conta do estado ou município indicado pelos parlamentares.

A nova versão do orçamento secreto expõe o nível de dependência do governo Lula perante o Congresso? Este é um dos temas analisados no ‘Poder em Pauta’ segmento do ‘Estadão Notícias’ que debate os assuntos que marcaram a semana.

Ainda nessa edição, os repórteres de ‘Política’ do Estadão Felipe Frazão e Pedro Venceslau abordam a devolução das jóias das arábias; a volta de Jair Bolsonaro (PL) ao Brasil; e a nova composição da Assembléia Legislativa de São Paulo.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (15/03/2023): 

O Palácio do Planalto adotou modelo de repasse das verbas federais que mantém em segredo o nome dos parlamentares que definirão o destino dos recursos públicos geridos pelos ministérios. No começo do mês, uma portaria assinada por três ministros estabeleceu o rito de pagamento das emendas parlamentares, mas sem providências para tornar públicos os nomes dos congressistas atendidos pelo governo. Na prática, o modelo restabelece, em grande parte, o orçamento secreto adotado por Jair Bolsonaro e criticado por Lula. “Vejo um regime para frustrar decisão do STF (contra orçamento secreto) e manter tudo exatamente igual’’, diz a procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, especialista em finanças públicas. 

E mais:

Política: Ex-ministro depõe na PF e agora diz que joias seriam para a União

Economia: ‘Órfãos’ do SVB recorrem a pesos-pesados de Wall Street

Internacional: Colômbia encontra ‘narcossubmarino’ com 2,6 t de cocaína

Metrópole: Rodoanel Norte é leiloado e obra tem previsão de entrega para 2026

Esportes: Com 104 jogos, Copa do Mundo de 2026 terá 12 grupos de 4 seleções

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O caso envolvendo as joias milionárias enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), teve novos desdobramentos, esta semana. A Receita Federal entregou as informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os objetos retidos no Aeroporto de Guarulhos (SP). 

A partir do material recebido, os procuradores vão definir os próximos passos. Não há prazo para a conclusão dessa análise. Como não existe uma investigação instaurada no MPF, os pedidos de informação estão sendo feitos informalmente, porque não há meios para notificações oficiais. Se o Ministério Público decidir abrir uma investigação, é possível que ela corra em conjunto com o inquérito que já está em curso na superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

De que maneira isso compromete o futuro político de Bolsonaro e os planos do PL em relação à Michelle? Este é um dos temas que guiam o ‘Poder em Pauta’, segmento do ‘Estadão Notícias’ que analisa os principais fatos da semana.

Ainda nessa edição, os repórteres de ‘Política’ do Estadão Beatriz Bulla e Pedro Venceslau abordam a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), no governo; o projeto de lei de equiparação salarial entre homens e mulheres; e o novo arcabouço fiscal prometido pelo ministro Fernando Haddad (PT-SP).

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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O caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e seus cavalos ainda está dando pano pra manga. Depois das denúncias feitas pelo Estadão, principalmente sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB), e recebimento de diárias do governo federal para participar de leilões de equinos, a situação do titular da pasta está cada vez mais crítica e tem sido foco de desgaste constante para o governo.

A dependência do apoio do União Brasil realmente está valendo a pena para Lula? Este é um dos temas que guiam o ‘Poder em Pauta’, segmento do ‘Estadão Notícias’ em que os principais assuntos são debatidos e analisados pelo time de repórteres do Estadão.

Ainda nessa edição, Felipe Frazão e Pedro Venceslau abordam a relação do governo com os militares, após o áudio vazado do general Tomás Paiva, e falam sobre o destino do PL das fake news, que tenta ganhar seu lugar ao sol na agenda congressual.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (17/02/2023):

A economia brasileira encerrou 2022 em ritmo de desaceleração e a tendência se mantém para os próximos meses, como consequência da taxa de juros, segundo economistas. O Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) aponta que a atividade econômica no País recuou 1,46% no último trimestre do ano, na comparação com os três meses anteriores. Apesar disso, o IBC-Br subiu 0,3% em dezembro. Economistas, porém, afirmam que a alta foi pontual. 

E mais:

Política: Lula diz ter cobrado explicação de ministro sobre asfalto em fazenda

Economia: Americanas propõe capitalização de R$ 7 bi e conversão de dívida em ações

Internacional: Acidente com ônibus de imigrantes a caminho dos EUA mata 39 no Panamá

Metrópole: Sambódromos desfilam valorização e resgate de negro, mulher e indígena

Caderno 2: ‘Mágico de Oz’ é opção fora do carnaval

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (01/02/2023):

Deputados e senadores elegem hoje os presidentes da Câmara e do Senado, no primeiro dia da nova Legislatura. O resultado da votação será decisivo para o Palácio do Planalto montar seu jogo político. Mesmo sem as verbas do orçamento secreto, os comandantes das duas Casas mantêm protagonismo. Arthur Lira (PP-AL) é dado como reeleito na Câmara. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é favorito, mas a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) cresceu nos últimos dias. 

E mais:

Política: Eleição para o comando do Congresso testa força da base parlamentar de Lula

Metrópole: Ministério da Saúde investiga desvio de medicamentos para garimpeiros

Economia: Primeira reunião do Copom sob Lula põe à prova política do BC

Internacional: Escalada em greve na França ameaça reforma previdenciária

Esportes: Wallace de Souza é afastado de time de vôlei e será investigado

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Mal começou seu governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem que lidar com polêmicas sobre suas escolhas para os ministérios em nome da chamada governabilidade. Para se eleger, em uma disputa muito acirrada, o petista compôs uma grande coalizão, com partidos não só da esquerda, mas também do centro e da centro-direita. E, justamente por isso, “precisou” abrigar vários indicados dos partidos aliados na Esplanada dos Ministérios.

Nesta semana, o Estadão revelou que o novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), direcionou 5 milhões de reais do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a sua fazenda, em Vitorino Freire, no Maranhão.

Para piorar a sua situação, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral (TSE) informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado.

Juscelino Filho entrou na cota de indicações do União Brasil, que, além dele, indicou Daniela do Waguinho para o Turismo e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional. Em troca de apoio ao seu governo, Lula ofereceu nove ministérios ao MDB, PSD e União Brasil. 

Afinal, vale tudo pela governabilidade? Lula não poderia ter exigido que os partidos indicassem pessoas sem problemas éticos? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Rodrigo Prando, Cientista Político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e com o repórter do Estadão em Brasília, Daniel Weterman.

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Apresentação: Emanuel Bomfim.

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laura Capelhuchnik. 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta segunda-feira (30/01/2023):

O Censo está atrasado e, segundo especialistas, seu resultado pode ser prejudicado. Iniciado em agosto de 2022, o levantamento deveria ter sido concluído em outubro, mas falta muito trabalho. Até agora, os recenseadores contaram 184,3 milhões de brasileiros. Uma prévia indicou que o País tem 207,8 milhões de habitantes. A maior razão para o atraso é a dificuldade de contratar recenseadores. 

E mais:

Política: Ministro de Lula usou orçamento secreto para beneficiar sua fazenda

Economia: Petrobras aposta em novo fundo para frear alta dos combustíveis

Internacional: Netanyahu facilita porte de arma em Israel e vai reprimir palestinos

Esportes: Deportado há um ano, Djokovic volta e fatura seu 10º título na Austrália

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (23/12/22):

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mais 16 ministros que vão compor sua equipe. A maior novidade é o vice Geraldo Alckmin na Indústria e Comércio. Lula confirmou somente nomes do PT e de siglas com quem tem maior afinidade política. Ele enfrenta entraves e disputas para abrigar indicados por alas do MDB, do PSD e do União Brasil, partido que integra o Centrão. Uma das dificuldades envolve a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP).

E mais:

Economia: Centrão realoca verbas nos moldes do orçamento secreto

Metrópole: País perde 18,3 mil leitos pediátricos em 17 anos, a maior parte no SUS

Internacional: Indícios apontam que onda de covid é mais grave do que o governo chinês afirma

Esportes: Queda nas quartas no Catar não tira Brasil do 1º lugar na classificação

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quarta-feira (21/12/22):

Um dia após o STF ter derrubado o orçamento secreto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador. A negociação envolveu a promessa de Lira de garantir votos para aprovar, no plenário da Câmara, a PEC da Transição. 

E mais:

Política: Camilo Santana fica com o MEC e Izolda deverá comandar educação básica

Economia: Executivo do Grupo Ultra recusa convite para Indústria

Metrópole: Câmara aprova projeto que permite extensão da Marginal do Pinheiros

Internacional: Pequim diz que não consegue avaliar pandemia, mas hospitais estão lotados

Esportes: Um mar de argentinos para receber Messi e companhia

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta terça-feira (20/12/22):

O STF encerrou ontem o julgamento do orçamento secreto e, por 6 votos a 5, considerou inconstitucional a prática, revelada pelo Estadão. Em outra decisão, na noite de domingo, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar permitindo que a verba para bancar o Bolsa Família fique fora da regra do teto de gastos. Os movimentos foram vistos por líderes partidários como ação coordenada para favorecer o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diminuir o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

E mais:

Política: Surpreendido, Congresso discute usar verbas em emendas de comissão

Economia: Congresso quer votar PEC da Transição hoje

Metrópole: Número de pedidos de tapa-buraco em SP é 12,8% maior do que no pré-pandemia

Internacional: Comissão que apura invasão do Capitólio sugere que Trump seja indiciado

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Daniel Weterman fala sobre a cúpula do Congresso Nacional, que foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo foi derrubado e, agora, se disctute abrigar os valores reservados para as emendas secretas no Orçamento de 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – nas emendas de comissão, impondo o pagamento desses recursos ao governo federal. Também há uma estratégia para aumentar as emendas individuais, aquelas indicadas por cada um dos deputados e senadores, e irrigar um volume maior de verbas para as bancadas estaduais.

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Nesta quinta-feira, a Polícia Federal realizou uma operação que cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas a atos antidemocráticos em todo o País, entre eles os bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. 

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ofensiva foi aberta três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, além de atearem fogo a carros e ônibus na capital federal.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide a constitucionalidade do orçamento secreto. A presidente, ministra Rosa Weber, defendeu, durante julgamento que contesta o mecanismo, a derrubada das emendas do relator.  Em duro voto, a magistrada apontou 'verdadeiro regime de exceção ao orçamento da União, em burla à transparência e a distribuição isonômica de recursos públicos'.

Mas esse não é o único assunto que preocupa o Congresso. Parlamentares querem espaço no novo governo para aprovar a PEC da Transição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocia alguns ministérios com o futuro presidente Lula para garantir, pelo menos, 150 parlamentares na base do governo.

Por falar em novo governo, Lula (PT) tenta retomar relações internacionais que foram ignoradas pelo atual governo. O futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o presidente eleito pediu para o Brasil retomar relações com a Venezuela.

Estes são alguns dos assuntos que guiam o ‘Poder em Pauta’, nossa conversa semanal com os repórteres do Estadão que cobrem o dia a dia da política. Participam desta edição Felipe Frazão, de Brasília, e Pedro Venceslau, de São Paulo.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quinta-feira (15/12/22):

Lideranças do Centrão comandaram uma manobra que envolveu deputados do governo e da oposição e, numa votação rápida na noite de terça-feira, mudou a Lei das Estatais. A alteração facilita que políticos que trabalharam em campanhas ocupem cargos de comando nas empresas controladas pelos Estados e pela União, o que era vedado. 

E mais:

Política: Lula visitará China e EUA em 2023; Brasil retomará elo com chavismo

Economia: Lula escolhe Luiz Marinho para a pasta do Trabalho

Internacional: Peru declara emergência de 30 dias e suspende direitos constitucionais 

Metrópole: Estado de SP autoriza aumento de mais de 10% nos pedágios

Esportes: França põe fim ao sonho do Marrocos e disputará a quarta final da Copa em 24 anos

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta sexta-feira (09/12/22):

Em busca de entendimentos com o Congresso e as Forças Armadas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu anunciar hoje, a três semanas da posse, os nomes de cinco ministros de seu governo. Também devem ser anunciados os novos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. Nos campos político e econômico, o objetivo de Lula é colocar em ação articuladores para negociar, na Câmara dos Deputados, a aprovação PEC da Transição

E mais:

Política: Ministro da Educação diz que verba foi liberada e bolsas serão pagas

Economia: Julgamento do orçamento secreto trava PEC na Câmara

Internacional: Nova presidente do Peru usa trégua do Congresso para formar gabinete

Metrópole: Governo atual é o que mais cortou em recursos de Educação e Ciência

Esportes: Brasil tenta quebrar jejum contra europeus e avançar à semifinal da Copa

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar alguns futuros ministros nesta sexta-feira. A expectativa é que, entre os anunciados, estejam os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino (PSB).

O novo governo, ainda na sua fase de transição, já conseguiu sua primeira vitória no Congresso Nacional. Os senadores aprovaram em duas votações a chamada PEC da Transição, que abre um espaço fora do teto de gastos de R$ 145 bilhões, mais R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.

No entanto, a fase mais difícil começa agora, quando o texto vai para a Câmara dos Deputados, e pode ser modificado, ou até rejeitado. A tendência é que Lula consiga o número de parlamentares para a aprovação. Mas os deputados têm condicionado essa aprovação a um outro tema: orçamento secreto.

Nesta semana, começou no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da medida. Em um entendimento anterior, os ministros já suspenderam o instrumento pela falta de transparência. Os parlamentares se defendem e dizem que já tomaram medidas para tornar o orçamento menos secreto.

A agitação acontece também com países vizinhos. No Peru, após uma tentativa fracassada de destituir a Câmara dos Deputados, o presidente Pedro Castillo foi deposto e preso. O líder peruano tentava se salvar de um processo de impeachment por parte dos parlamentares. 

Estes são alguns dos assuntos que guiam o ‘Poder em Pauta’, nossa conversa semanal com os repórteres do Estadão que cobrem o dia a dia da política. Participam desta edição Felipe Frazão, de Brasília, e Pedro Venceslau, de São Paulo.

O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.

Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte.

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira, 7, ao julgamento do pacote de ações que questionam o orçamento secreto. O esquema foi relevado pelo Estadão e é operado no Congresso por meio das chamadas emendas de relator (RP-9) - mecanismo que permite a distribuição de verbas a deputados e senadores sem transparência ou critérios técnicos, em troca de apoio parlamentar. Beatriz Bulla comenta o assunto.

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