regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. 

Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, estando sujeitas à legislação eleitoral.

A Corte também consolidou a adoção de medidas como o transporte público gratuito no dia da eleição e a realização de consultas populares. As 12 resoluções aprovadas pelo Tribunal foram relatadas por Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e que comandará o colegiado em outubro, quando ocorrerão os pleitos municipais.

O TSE decidiu por unanimidade que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos de campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas. A distribuição vale tanto para o fundo eleitoral quanto para o partidário.

Mas o principal tema, é o uso de inteligência artificial nas peças de campanha que só pode ser feito mediante divulgação “explícita e destacada”. Não é permitido o desenvolvimento de aplicações que simulem ao eleitor que ele está em comunicação com o candidato. Também está vetado o uso de “conteúdo fabricado e manipulado” com informações falsas ou descontextualizadas, o chamado deep fake.

Afinal, de que forma essas resoluções sobre inteligência artificial vão propiciar eleições mais justas? Quais serão os papéis das plataformas neste processo? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Heloisa Massaro, diretora do InternetLab - centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Gabriela Forte e Gabriel Alegreti

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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O entrelinhas é um quadro do Com Sotaque pra pensarmos no impacto que uma conversa, uma notícia, um livro gera em nossas vidas.

A cada semana trago uma reflexão a partir de algo que me chame a atenção.

Hoje falo com vocês sobre o Michael Jordan no documentário The Last Dance.

Vamos Juntos!

Este episódio é um presente para todas as mães.

Nana Feller e Thaís Vilarinho falam sobre as emoções que a maternidade provoca. Elas fazem uma jornada de volta para o início de tudo, o simples, a troca de amor, afeto e momentos inesquecíveis com os filhos.

Criar filhos é ciência, mas é também instintivo e em tempos de tantos cursos e regras, a ideia deste episódio é resgatar o que toda mãe já sabe, mas às vezes não se dá conta.

Thaís Vilarinho é mãe do Matheus e do Thomás. Fonoaudióloga, apaixonada pela comunicação humana. Escreve sobre maternidade já há bastante tempo, desde que criou o Mãe fora da Caixa.

No quadro saúde, Nana Feller recebe a psicóloga especialista em puerpério, Katherine Sorroche. Elas falam sobre depressão pós-parto, puerpério e baby blues.

Equipe:
Apresentação e Roteiro: Natalie Feller
Direção: Fernanda Cyon
Sonoplastia e Trilha: Ricardo Costa
Produção: Daniela Contin
Arte: Elvis Passos
Técnico de Som: Ricardo Costa e Luiz Inaldo

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A polícia alemã confiscou um carro com matrícula russa, fazendo valer-se de uma lei que foi aprovada a mais de uma década pela União Europeia. Outros quatro países europeus já vieram dizer que vão seguir o exemplo de apreender automóveis vindos da Rússia. Na opinião de José Milhazes, “isto não ajuda a que os russos venham para a rua protestar contra Putin, muito pelo contrário”. Desta maneira, “a elite russa fica impune, pois a lei aplica-se contra os cidadãos”, explica. Ouça mais um Guerra Fria em podcast     

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O Governo português esperou pelo resultado da reunião do Banco Central Europeu, que decidiu voltar a subir as taxas de juro. Por isso, criou um mecanismo para permitir reduzir e estabilizar as prestações do crédito à habitação. Está acessível a todos os contratos e tem uma duração de dois anos. Saiba como funciona com a análise do coordenador de economia do Expresso João Silvestre.

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Os trabalhadores independentes têm de descontar todos os meses para a segurança social. Mas este regime de trabalho implica diferentes regras e algumas mudaram com a aprovação das alterações ao Código do Trabalho. Resumimos as principais regras a ter em conta neste método de trabalho.

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Se tiver uma empregada doméstica, mesmo que a tempo parcial, e não a declarar à Segurança Social, é agora considerado crime. Há novas leis que regulam o trabalho dos profissionais domésticos, que ainda assim, continuam fora do Código do Trabalho e a ter regras específicas. O que pode acontecer se não declarar?  E como vai ser feita a fiscalização? A análise de Cátia Mateus, jornalista do Expresso que acompanha os temas do emprego.

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O programa Hora H do Agro deste sábado, 22, analisou a visita do chanceler russo ao Brasil e a fala dele de que ambos os países possuem visão similar sobre a guerra na Ucrânia. O tema gerou desconforto na comunidade internacional e fez os EUA pedir explicações ao governo brasileiro. Em viagem à China, Lula já havia dito que os Estados Unidos estavam estimulando a guerra entre Rússia e Ucrânia.

No encontro, também foi abordado o avanço de uma proposta da União Europeia de criar um imposto do carbono. Na prática, o bloco pretende tributar as importações de produtos com base nos gases de efeito estufa emitidos. Esta medida é a primeira do mundo especialistas indicam que além das características protecionistas, o plano pode não cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A queda dos preços da soja e milho no Brasil, que estão no menor patamar desde 2020, informações oficiais do Ministério da Agricultura para o Plano Safra 23/24, novas invasões de terras pelo MST e o plano para adoção da amônia verde pela maior cooperativa de café do mundo também foram alguns dos temas do programa. Confira!

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No programa desta semana, Fabi Saad recebe em sua casa a Sommelier Regina Bariani. Ela te ensinará algumas combinações de vinhos & comidas, explicará a importância de aulas para mulheres e falar sobre regras na hora de degustar um bom vinho.

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O início dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, foi marcado pela defesa da democracia e a promessa de que todos os envolvidos nos atos golpistas em 8 de janeiro serão investigados e punidos com o rigor da lei, após o plenário da Corte, que foi reconstruído, ser vandalizado por bolsonaristas.

Após quatro anos de uma relação quase bélica com Jair Bolsonaro (PL), a relação com o presidente Lula (PT) deve ser pacífica e respeitosa. O petista chegou a afirmar em seu discurso que essa relação entre o Executivo Federal e o Poder Judiciário terá como alicerce o respeito institucional.

Com um início de ano turbulento, a presidente do STF, Rosa Weber, preferiu elaborar uma pauta para o primeiro semestre sem temas polêmicos. Ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto, e o juiz de garantias ficaram de fora da lista, pelo menos até junho.

O único tema “quente” que deve ser analisado pelo colegiado, será a decisão de colocar os acusados pela depredação de prédios públicos, em Brasília, no banco dos réus. 479 investigados foram denunciados por crimes como associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Afinal, como deve ser essa nova fase da relação entre judiciário, legislativo e executivo? O STF deve ter um papel mais discreto? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP.

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Apresentação: Gustavo Lopes.

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte. 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (07), as ações dos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania, sobre a suposta inconstitucionalidade do orçamento secreto, que são verbas federais destinadas pelo relator do Orçamento da União a parlamentares.

Para esses partidos que foram ao STF, a liberação de recursos pelo orçamento secreto prejudica a moralidade, a legalidade, a transparência, a publicidade e o controle social das contas públicas.

O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca suas fichas nesta decisão do tribunal para conseguir cumprir a promessa de campanha de acabar com o instrumento, revelado pelo Estadão, e usado pelo atual presidente Jair Bolsonaro para barganhar apoio no Congresso Nacional.

No entanto, os congressistas não estão vendo com bons olhos esse julgamento. Para eles, a decisão sobre o orçamento secreto deve partir do Legislativo, e não do Judiciário. Mas os parlamentares reconhecem que terão que implantar novas regras para tornar as emendas do relator mais transparentes.

Afinal, o quanto o STF vai mexer nesse vespeiro? Será o fim do orçamento secreto? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.

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Para encerrar a sequência de episódios sobre divórcio, estou acompanhada de Márcia Baratto, coordenadora de pesquisa da Revibra. Nossa conversa foi do jeitinho que a gente gosta: cheia de aprendizados.

A Márcia falou sobre as dificuldades encontradas por mulheres em um processo de divórcio no exterior, os motivos da separação, como fica a situação do visto. E, também, quais os primeiros passos a serem dados, a diferença entre divórcio consensual e litigioso, e, claro, a guarda dos filhos.

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Você pode contar pra gente o que achou desse episódio em nosso Podsite , no Instagram , ou no Facebook

Créditos

Convidada: Coordenadora de Pequisa da Revibra - Marcia Baratto 

Host: Natália Baldochi

Edição:  Natalia Baldochi

Arte do logo: Daniel Coutinho

Ilustração: Arpine Aleksanyan

Músicas

I’m Happy by chillin_wolf 

Mission ready - Ketsa Studio

Nowhere to turn - Ketsa Studio

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"NOSSA CONVERSA" - Ouça a entrevista com o advogado João Felipe Artioli. Ele explica como os clubes devem agir para contratar jogadores russos ou ucranianos. Condições e prazos contratuais são pontos importantes. Esse lamentável episódio da nossa história, entre tantas outras coisas, mudará também o formato e cláusulas contratuais. A possibilidade de "guerra" será incluída em futuros acordos, suas consequências e regras para solução entre as partes.

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Ataque da Rússia causa incêndio em maior usina nuclear da Europa e Zelensky acusa Putin de 'terror nuclear'. Bolsonaro e Boris Johnson conversam e concordam com cessar-fogo. Queiroga diz que declarar fim de pandemia ainda esbarra em regras locais e legislação. Campanha no Twitter quer impedir exibição de filme da Brasil Paralelo em universidade.

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Nesta quarta-feira, as escolas de São Paulo, tanto públicas como particulares, abriram suas portas para um número reduzido de alunos, e nossos repórteres acompanharam esse reencontro com professores, amigos e funcionários. Na capital paulista, a retomada vai ocorrer de forma gradual, dentro do plano definido pela Prefeitura de São Paulo, que só permitiu que escolas da cidade funcionem com 20% da capacidade e somente para atividades presenciais extracurriculares, como aulas de música e contação de histórias para crianças pequenas e reforço de Português e Matemática a partir do fundamental.

Na edição de hoje, vamos fazer uma imersão por três colégios de São Paulo, dois particulares e um público, com a condução da repórter especial do Estadão, Renata Cafardo, e a participação dos repórteres Marcela Coelho e Gonçalo Júnior.

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Ouça as principais notícias desta terça-feira (29/09/20) no jornal O Estado de S. Paulo

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